7. Os caminhos da pesquisa

 

Os cursos pré-vestibulares populares são um fenômeno novo no Brasil e na Bahia. Em nosso Estado, a primeira experiência consistente que começou em 1992, e que perdura até hoje, é a Steve Biko, que iniciou como cooperativa e hoje está organizada enquanto Instituto Cultural Steve Biko, contando com apoio institucional da UNEB. O Instituto recebeu um prêmio pelos Direitos Humanos do Ministério da Justiça em 2001 e foi selecionado para participar do Programa Diversidade na Universidade em 2002. Hoje existem cerca de 14 experiências de cursos pré-vestibulares populares em Salvador. O estudo dessas experiências é muito rico e diverso porque cada experiência é autônoma e independente da outra e se torna necessário um estudo mais aprofundado em um caso ou poucos casos para conseguir atingir uma riqueza de detalhes e de informações que nos permita descrever e discutir mais essas experiências educativas em movimentos sociais à luz de nossos pressupostos orientadores. Decidimos fazer duas abordagens para alcançar os objetivos da pesquisa. A principal abordagem é o estudo de caso, de perfil qualitativo; mas utilizaremos a pesquisa survey como uma segunda abordagem para identificar um aspecto importante que indicamos como pressuposto orientador desde o momento introdutório do trabalho: a pouca relevância de um curso pré-vestibular, comercial ou popular, para a aprovação nos exames vestibulares da universidade.

 

O nosso objeto no estudo de caso são os cursos pré-vestibulares populares, iniciativas de educação não-formal de origem recente, originado pela iniciativa de diversas organizações. Organizam-se no meio da sociedade civil, não têm inserção no mercado, nem pretensão de auferir lucro, e apresentam uma proposta de mudança dos valores e da cultura de seus alunos, através de uma diferença no seu projeto político pedagógico. Um objetivo geral da pesquisa está configurado na confirmação ou não do discurso verbalizado por esses cursos, e na constatação de sua constituição cultural para efetivar os objetivos a que se propõem, como cidadania ativa, valorização da etnicidade e solidariedade. Também é um objetivo da pesquisa analisar o seu caráter de movimento social.

 

O estudo de caso exige que estabeleçamos primeiro qual é a unidade caso, seguida posteriormente pela coleta de dados, pela interpretação dos mesmos e pela redação final (GIL, 1996). Antes de delimitarmos a unidade caso, é importante salientar que o estudo de caso se configura como a metodologia que por excelência permitirá, através da análise de um caso exemplar, identificar as características do que pode ser generalizado para os outros casos ou indivíduos de uma determinada população. Logo, a escolha da unidade caso deve ser precedida de um esforço para que se tenha claro qual é o objeto da pesquisa (BOURDIEU, 2001). O importante, antes de lançar mão de técnicas e métodos de pesquisa, é ter claro no esforço da pesquisa o que se estuda, de forma a elucidar as relações sociais em questão, as relações da unidade caso com o problema, as questões orientadoras e os objetivos da pesquisa, para que o relatório de pesquisa não se configure apenas como uma enumeração exaustiva de dados, sem correlação com o problema de pesquisa.

 

A escolha da unidade caso pode ser no intuito de se ter um “tipo ideal” da população que se pesquisa; ou de um caso extremo, para evidenciar as possibilidades do objeto de estudo; ou ainda de um caso desviante do habitual, para identificar as características da população estudada (GIL, 1996). Nosso recorte de pesquisa foi a cidade de Salvador, que hoje tem um contingente de cerca de 14 cursos pré-vestibulares populares. Pudemos identificar e comprovar o funcionamento efetivo dos seguintes cursos em Salvador: Curso Kilombo Asantewaa, Curso Comunitário, Curso Janira Migliac, Curso da Igreja Filadélfia, Curso Estudar e Refletir, Curso Conteúdo, Instituto Cultural Steve Biko, Curso Irmã Baquita, Curso de Centro Social D. Lucas, Curso de Santa Teresinha, Koekilombo-Curso de Plataforma, Curso Milton Santos (IAPI), Curso da ONG Oficina de Cidadania, Curso da Pastoral Afro. Os cursos pré-vestibulares populares têm uma flutuação grande do alunado durante o ano, com uma grande evasão durante o decorrer dos meses. Muitos alunos desistem pois já são estudantes trabalhadores, dispõem de pouco tempo e em grande parte já constituíram família, além do fato de que o curso é da modalidade livre, e o seu abandono não implica em reprovação ou prejuízo acadêmico formal. Os curso têm uma média de 50 a 200 alunos. Podemos estimar, pois não é possível ter números precisos a partir dos próprios cursos, uma população atendida de 1.500 alunos em Salvador.

 

Além de numerosa, é uma população diversa. Há muitos cursos, a maioria, que são originários do movimento negro, que trabalham a questão étnica ou “racial” (como é apresentado nos discursos). Outro contingente de iniciativas é produto de igrejas, a Igreja Católica e a Igreja Batista se sobressaem. Por fim, há um segmento ligado às ONGs, organizações não governamentais, que se inspiram nas iniciativas públicas não estatais, com características também próprias. Entretanto há interfaces. Há iniciativas realizadas pela igreja Católica e pelo movimento negro, intermediadas pela Pastoral do Negro, inclusive com missionários que são militantes do movimento negro e que desempenham um papel de articuladores dos cursos. Há também ONG’s que trabalham com a Igreja Católica.

 

É também importante salientar que há uma gradação, um espectro de variação dos cursos pré-vestibulares partindo do extremo dos cursos tradicionais de preparação para os vestibulares e os cursos mais “engajados na transformação social e cultural”. Os cursos tradicionais de pré-vestibular são de caráter meramente comercial, que hoje contam com muitos representantes em bairros populares, formados pelo mercado crescente de alunos egressos de escolas públicas. Há graus diferenciados de caráter mais popular ou caráter mais “comercial”, inclusive há os cursos comerciais que tem como marketing o discurso sobre a preocupação com a cidadania. Os curso apresentados acima e os pesquisados aqui neste trabalho estão no extremo da gradação de cursos populares, sem nenhum envolvimento comercial.

 

O estudo de caso realizado envolveu três cursos pré-vestibulares populares em Salvador. Escolhemos um curso ligado ao movimento negro, o Asantewaa, um ligado à Igreja Católica, o curso do Centro D. Lucas Moreira Neves, no Alto do Peru, e o curso Oficina de Cidadania, uma organização não governamental (ONG). Também buscamos conhecer o trabalho e entrevistar os membros do fórum de cursos negros que formula o material didático para cinco cursos em Salvador, através dos coordenadores do Asantewaa, que fazem parte do fórum. Entendemos ser de fundamental importância conhecer o trabalho do fórum.

 

A escolha do Asantewaa deveu-se ao fato de ser um curso em funcionamento desde 1999, e ser ligado ao movimento negro. O referido curso tem uma história de trabalho com a população afrodescendente, focando mais no trabalho com mulheres negras, por compreender que elas sofrem uma dupla discriminação. O Asantewaa tem uma coordenação pedagógica e é um curso que integra o fórum de cursos do movimento negro, responsável pela produção dos módulos. Funcionou no ano de 2002 nas instalações da Associação de Moradores da Federação e contou com uma média de 60 alunos. Esteve à frente de manifestações em busca de benefícios que pudessem aumentar as chances de ingresso de seus alunos na educação superior, como a isenção de taxas no vestibular da UFBA e da UNEB.

 

O curso do Centro D. Lucas Moreira Neves, no Alto do Peru, foi o representante nesta pesquisa das iniciativas das igrejas. Entendemos que as dinâmicas e as propostas político-pedagógica são diferentes. Enquanto os cursos de primeiro tipo, o Asantewaa, se caracterizam pelo fortalecimento das identidades étnicas, o segundo trabalho, da Igreja Católica, busca o incremento da identidade e das relações na comunidade paroquial.

 

O terceiro tipo, representado pela Oficina de Cidadania, se apresentou como iniciativa laica e sem o vetor determinante da questão racial na constituição da identidade dos alunos e professores. A forma de seleção para ingresso no curso não se dá pelo critério de ser afrodescendente, como ocorre na Asantewaa e outros ligados ao movimento negro, mas pelo critério de serem alunos egressos de escolas públicas.

 

Retornamos a salientar que a constituição de tipos ideais serve para visualizar características que em maior ou menor grau estão espalhadas em todos os três tipos. Há igrejas que formaram cursos com a proposta de valorizar a afrodescendência nas comunidades dos fiéis. Nas aulas da ONG e do Centro Dom Lucas Moreira Neves a discussão do racismo no Brasil e a necessidade da valorização do negro e a etnicidade também estão presentes. Os tipos ideais servem para compreender melhor as características que distinguem os cursos, mas há pontos de contato entre os três cursos escolhidos como unidades caso.

 

O Estado de Caso é uma metodologia abrangente, que pode envolver a pesquisa e análise documental, entrevistas, observação e história de vida nos casos estudados. Esses quatro itens foram perseguidos na pesquisa, por permitirem níveis e enfoques complementares essenciais à apreensão da cultura organizacional dos cursos, da proposta política pedagógica e do habitus dos alunos.

 

O estudo de caso envolveu a utilização de questionários para todos os alunos dos cursos Oficina de Cidadania e Dom Lucas Moreira Neves, para que os mesmos pudessem responder sem se identificar. A não identificação se justificou para evitar o constrangimento de apresentar suas idéias sobre assuntos que eles poderiam temer contrariar a direção dos cursos e possivelmente comprometer a sua permanência nos mesmos. Os questionários foram todos recolhidos e guardados para comprovação posterior da pesquisa. Os questionários preenchidos pelos alunos do curso Oficina de Cidadania totalizaram 67 e no Dom Lucas Moreira Neves totalizaram 22. Não foi possível passar os questionários para os alunos do curso Asantewa.

 

Acompanharam os questionários acima referidos nove entrevistas semi-estruturadas com alunos escolhidos aleatoriamente nos cursos Oficina de Cidadania e Dom Lucas Moreira Neves. Tanto nos questionários quanto nas entrevistas tivemos o objetivo de identificar as características de cidadania ativa, identidade, participação em movimentos sociais e os elementos da cultura organizacional do curso. Nos questionários e nas entrevistas usamos os mesmos indicadores, mas tentando um aprofundamento maior nas entrevistas. As entrevistas semi-estruturadas foram gravadas. Além dos alunos, foram entrevistados duas coordenadoras e um professor do Centro Lucas Moreira Neves, o coordenador pedagógico do Curso Asantewaa e o coordenador pedagógico e três professores do curso Oficina de Cidadania.

 

A observação sistemática nas salas de aula dos cursos Oficina de Cidadania e Dom Lucas Moreira Neves foi essencial para perceber durante o período da pesquisa de campo o desenrolar das atividades, a relação entre os alunos e os professores e a coordenação dos cursos, as conversas informais, os objetivos de cada grupo, as aspirações. Essa observação ocorreu no período de outubro a dezembro de 2002, que foi o mesmo período de realização das entrevistas. O registro nessa fase foi por um diário de campo.

 

Utilizamos a observação não sistemática no encontro “Fórum Nacional Diversidade na Universidade”, promovido pelo Programa de mesmo nome, realizado entre 10 e 13 de dezembro de 2002, em Brasília, que contou com a presença de cursos pré-vestibulares populares dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso de Sul, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina e Brasília. Essa observação foi extremamente importante para o recolhimento de informações sobre os movimentos dos cursos populares nos estados e sua relação nacional, sua temática e perspectivas no atual momento.

 

A convivência diária à frente da coordenação da ONG e do curso Oficina de Cidadania, o trabalho de professor nesse mesmo curso e a participação em várias reuniões de professores do curso Oficina de Cidadania e com vários outros cursos da Bahia e de outros Estados permitiu uma posição privilegiada de conhecimento das características dos cursos para a presente pesquisa, muito semelhante a uma “observação participante”, com a diferença de que estávamos envolvidos nas tarefas do curso, na sua atividade docente e nas reuniões políticas anteriormente ao período da pesquisa, sem uma preocupação sistemática de anotação de dados, mas continuamos a estar envolvidos nas atividades de direção do curso Oficina de Cidadania e de reuniões com outros cursos após o início da pesquisa.

 

Mesmo assim, com a implicação individual do pesquisador com o objeto pesquisado, conferimos relevância a essas vivências, pois elas acabaram por nos guiar no processo de entrevistas de coordenadores e alunos e na observação da cultura organizacional interna. O esforço de “objetivação”, proposto por Bourdieu (2002), foi sempre perseguido em nossa pesquisa, para elaborar um trabalho de identificar os aspectos subjetivos, de corte afetivo, social, político, ideológico de quem está envolvido com um tema (e geralmente os pesquisadores estão envolvidos com seus temas de alguma forma) e depois tentar descobrir de que forma esses aspectos influenciam nossa suposta objetividade. Esse esforço é essencial para tentarmos evitar uma postura de objetividade plena, quando na verdade estamos num empreendimento para descobrir quais são os laços que sempre temos e que influenciam nossa observação e interpretação da realidade.

 

A técnica da história de vida foi utilizada com um aluno do curso do Centro Dom Lucas Moreira Neves e dois alunos do curso da Oficina de Cidadania, com o objetivo de traçar os momentos mais significativos de constituição de sua percepção de mundo de cidadania, etnicidade, solidariedade, além da sua percepção do curso e suas opiniões sobre o mesmo. Os registros dessas entrevistas foram gravados.

 

Conceitos como identidade, cidadania, valorização da etnicidade e cultura organizacional não podem ser quantificados matematicamente, mas comportamentos ou mudanças desses comportamentos puderam ser percebidos nas observações sistemáticas e não sistemáticas e os questionários e entrevistas nos permitem levantar dados para a pesquisa sobre esses conceitos transformados em indicadores. Os conceitos de identidade e solidariedade dos alunos estão ligados ao conceito de cidadania e estabelecemos alguns indicadores para relacionar esses conceitos com comportamentos.

 

Um indicador foi a valorização da cultura própria ou nativa, que é a identificação das tradições do grupo a que pertencem e sua relação com essa tradição. A valorização estética do grupo étnico ao qual pertence é o indicador ligado à identificação da própria cor, comparação com outras raças, preferências de cor nas relações sociais. O indicador da valorização social do grupo e classe social ao qual pertence é procurado com o questionamento sobre se já se sentiu discriminado por origem social e qual sua postura diante disso.

 

O reconhecimento do que é cidadania ativa é feito com o indicador da participação social em sindicatos, associações e movimentos, identificando como representação de interesses, o sentimento de pertença à sociedade para interagir e respeitar as regras sociais e defender seus direitos também. O indicador da superação de situação de não participação política está ligado à subserviência política e de tutela, desconhecimento dos direitos e falta do sentido de pertença.

 

Sobre a participação em movimentos sociais, que faz parte da cidadania ativa, pôde-se tentar uma comparação sobre os comportamentos dos alunos no momento anterior ao curso e no momento posterior ao ingresso no curso. Isso foi pesquisado com perguntas nos questionários sobre a participação social antes e depois do início do curso.  Os comportamentos são:

 

1. Participação em passeatas (antes e depois do início do curso)
2. Participação em reuniões de movimentos fora do horário de aula. (antes e depois do início do curso)
3. Participação em sindicatos. (antes e depois do início do curso)
4. Participação em partidos políticos. (antes e depois do início do curso)
5. Participação no movimento que organizou o curso. (antes e depois do início do curso)
6. Participação em movimento de bairro. (antes e depois do início do curso)
7. Abstenção ou não nas últimas eleições. (antes e depois do início do curso)
8. Atenção dispensada ao noticiário político, econômico e social: leitura de jornais, assistir aos noticiários televisivos. (antes e depois do início do curso)

 

O conceito de cultura interna/cultura organizacional diferenciada do curso pré-vestibular popular pôde ser pesquisado com a inquirição sobre os comportamentos e práticas, que servem como indicadores:

 

1. Realização de reunião entre professore e alunos / Permissão para a participação dos alunos;
2. Realização de atividades de reflexão e debates em sala;
3. O grau de protagonismo dos alunos;
4. Transparência na gestão administrativa, financeira e definição de planejamento do curso, com os professores e com os alunos;
5. Realização de atividades lúdicas e educativas no curso;
6. Relação de interlocução ou subordinação a um movimento ou instância externos;
7. O grau de hierarquização interno do curso: há possibilidade de falar com os professores, de falar com o coordenador; os professores e coordenadores aceitam sugestões e críticas.

 

Além dos questionários, foi importante a observação sistemática sobre os seguintes pontos da cultura organizacional:

 

1. as construções do espaço físico;
2. a linguagem falada;
3. a produção artística e do comportamento aparente dos membros do grupo;
4. Valores e crenças das pessoas e seu senso do dever ser;
5. Concepções básicas ou crenças interiorizadas, que orientam, de modo inconsciente, as ações dos indivíduos.

 

A pesquisa documental e eletrônica faz parte da abordagem do estudo de caso em busca de evidências da atuação dos cursos como movimentos sociais e de suas características de funcionamento em rede. A população dos cursos pré-vestibulares populares é numerosa em termos nacionais. A pesquisa eletrônica demonstrou ser a melhor opção para conhecer as experiências no Brasil, suas reivindicações, seus manifestos, suas ações na justiça e sua participação em programas institucionais. A nossa participação no Fórum do Diversidade na Universidade permitiu o contato com outras iniciativas de cursos e com o Programa Políticas da Cor, da UERJ, que trabalha com experiências educativas em todo o Brasil com o perfil intercultural, incluindo principalmente cursos pré-vestibulares populares.

 

A pesquisa Survey foi a abordagem usada para investigar o nosso pressuposto orientador de que a freqüências em cursos pré-vestibulares não influi significativamente nos resultados do vestibular. Para isso, utilizamos o banco de dados da UFBA dos alunos ingressos entre 1993 e 1997 e o programa SPSS para estabelecer o grau de correlação entre freqüentar os cursos e aprovação no vestibular. Utilizamos assim, dados de uma pesquisa Survey (levantamento) anterior da UFBA para fazermos as correlações. A UFBA é a única universidade federal no Estado da Bahia, é a principal referência acadêmica e profissional para uma grande parcela de jovens baianos e de outros Estados, além de contar com 18 mil alunos ativos e 23 mil no seu cadastro. O banco de dados permitiu fazer uma análise não de uma amostra, mas de toda a população ingressa entre 1993 e 1997, totalizando 12.364 alunos. O banco de dados foi constituído através de pesquisa Survey, permitindo a tabulação de inúmeras variáveis, como idade, ano de ingresso, situação de trabalho, cor do aluno, renda familiar, escola de origem, totalizando 84 variáveis.

 

Esse levantamento de dados foi realizado entre esses mesmos anos de 1993 e 1997 com formulários preenchidos pelos vestibulandos desses anos e foi utilizado anteriormente em outras pesquisas, como as realizadas pelo projeto A Cor da Bahia e na tese de doutorado em Educação da professora Delcele Mascarenhas. O banco de dados foi disponibilizado pelo professor Robert E. Verhine, Diretor do Centro de Estudos para o Setor Público (ISP), órgão suplementar da UFBA. A utilização do Pacote Estatístico para as Ciências Social (SPSS), software no qual o banco de dados foi manipulado, permitiu uma facilidade em várias operações de correlação, cruzamentos e análise de significância.

 

Nosso objetivo inicial era estabelecer uma relação entre as variáveis “freqüência aos cursinhos” e “aprovação no vestibular”, e por isso precisávamos estabelecer uma variável de controle, para saber se realmente a variável independente “freqüência no cursinho” tem relevância, ou se não seria outra variável, fator, que influenciaria a aprovação no vestibular. Escolhemos a variável de controle “escola onde estudou”, para saber se o que determinou realmente a passagem no vestibular havia sido o cursinho ou se isso não influenciava, mas sim a escola de origem. Agrupamos os alunos nas quatro categorias de escola de origem para depois estabelecer a correlação entre freqüência em cursinhos e aprovação: CEFET, outros colégios públicos, escolas privada e outras opções. Isolamos o CEFET por sabermos que a qualidade de ensino naquele estabelecimento não é simular às escolas públicas estaduais.

 

A variável “freqüência no cursinho” já existia no banco de dados do SPSS. Bastou usar os dados referentes à variável pertinente aos 12.364 alunos do período de 1993 e 1997. Por fim, a última variável é “aprovação no vestibular”, mas esta variável não existe no banco de dados do SPSS, por isso tomamos a variável “escore no vestibular”, pois não dispúnhamos dos dados dos candidatos ao concurso vestibular que não foram classificados e aprovados, mas inferimos que o desempenho nas provas dos aprovados poderia nos dar um quadro para saber se a maior parte dos aprovados dentro das quatro categorias de escolas de origem seria de indivíduos egressos de cursos preparatórios, comerciais ou populares. Entretanto tivemos que criar a variável “escore agregado” (escore3 no SPSS) a partir da variável escore total. Escore total tem uma quantidade de categorias igual ao número de alunos (mais de 12 mil categorias), o que impossibilitava qualquer análise, enquanto a variável escore agregado (escore3) tem apenas três categorias, numa escala ordinal de escore baixo, médio e alto, permitindo realizar o estudo. Todas as operações realizadas no SPSS estão nas tabelas explicadas e interpretadas no capítulo seguinte, permitindo visualizar as conclusões a que chegamos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8. Um movimento novo: os Cursos Pré-Vestibulares Populares

 

Os cursos pré-vestibulares populares podem ser considerados um “Novo Movimento Social” (NMS) se utilizarmos a concepção de teóricos como Melucci (2001) e de Gohn (2000). Os cursos têm um caráter policlassita, trabalham na reivindicação de direitos de quarta geração (BOBBIO, 2002), disputam a pauta dos meios de comunicação para influenciar a opinião pública e trazem para a esfera pública os debates e argumentos que anteriormente eram vislumbrados apenas na esfera privada, como o reconhecimento de outras culturas discriminadas e a necessidade de criar políticas de ação afirmativa que permitam ao Estado tratar os indivíduos diferenciadamente para corrigir as desigualdades de fato, construídas no Estado de Direito formal. Os cursos também reivindicam o direito à educação, de terceira geração. A forma de organização não é centralizada, eles atuam em redes descentralizadas e realizam manifestações, articulam pressão sobre os poderes constituídos e contam com organizações que lhes dão suporte.

 

O Movimento dos Sem Universidade (MSU) de São Paulo teve os cursos populares como seus embriões. A sigla MSU foi enunciada como protesto por Dom Pedro Casaldáliga, bispo de São Félix do Araguaia (Tocantins), em setembro do ano 2000, na conferência em que recebeu da Unicamp o título de Doutor Honoris Causa. Em sua aula magna, Dom Pedro falou, entre outros temas, sobre os milhares de jovens brasileiros “sem universidade”. A partir do batismo feito pelo Bispo do Araguaia, o MSU foi se organizando e em fevereiro de 2001 realizou uma manifestação de duas mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo (UNICAMP, 2001). O MSU também conquistou, junto com o Fórum dos cursinhos populares de São Paulo, o direito de uma percentagem de alunos com isenção de taxa nos vestibulares das universidades estaduais paulistas, a USP, a UNESP e a UNICAMP em 2001. O MSU e o Fórum de cursinhos de São Paulo reuniram-se por vários meses em 2000 com as reitorias das instituições, com a coordenação da FUVEST e tiveram a mediação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção São Paulo para conseguir um acordo que garantisse uma cota de isenção da taxa do vestibular para alunos carentes, com a argumentação de que o valor da taxa era o primeiro obstáculo financeiro à entrada de setores sociais na universidade, além de entrarem com ação na justiça para garantir um prazo maior de inscrição dos candidatos a essa isenção (FOLHA DE SÃO PAULO, 2000) (Documento 1 do Anexo). O MSU tem uma programação de atividades durante todo o ano, divulgada por página da internet, faz pressão sobre os poderes constituídos, como na ocasião em que aprovou no orçamento da cidade de São Paulo recursos para a construção de uma “Universidade Popular” no município. O MSU se define como um movimento que surgiu da militância de vários outros movimentos, como o movimento estudantil, dos cursos pré-vestibulares populares, Sem Teto, Central de Movimentos Populares, Consulta Popular e Movimento dos Sem Terra (MST), pastorais da juventude, movimentos culturais de periferia, anarco-punk, e apresenta como principal pauta de reivindicação a mudança do sistema educacional brasileiro e da própria sociedade, por entender que a constituição de cursos populares são apenas um momento provisório de acúmulo de forças, preparatório para uma mudança na universidade, que eles resumem nos seguintes pontos: fim do vestibular, abertura de mais vagas nas universidades e “controle” popular da produção acadêmica. A estrutura em rede é explicitada quando o referido movimento indica que não há uma estrutura formal de trabalho, mas apenas realização de ações que reúnem uma variedade de outras organizações, sem uma liderança estabelecida (ver documento 3 do Anexo).

Mais recentemente, a principal mobilização do MSU foi reivindicar a transformação do Complexo Penitenciário do Carandiru em uma “Universidade Popular”, para a qual deveria ser reservada uma parte do orçamento municipal. A mobilização ocorreu através de um abaixo assinado distribuído na internet, que foi depois coletado e enviado à prefeitura de São Paulo (Documento 4 do Anexo).

 

O Núcleo de Consciência Negra da Universidade de São Paulo (USP) tem um curso popular para afrodescendentes e realiza manifestações anti-racistas dentro e fora da universidade, aliando o caráter de curso pré-vestibular com movimento, identificando a luta anti-racista como sua prioridade e demandando outra modalidade de educação, demonstrando também esse caráter de movimento social. O Núcleo da Consciência Negra começou a se estruturar no final da década de 1970, com intelectuais e estudantes que pretendiam inserir na temática das pesquisas da pós-graduação na USP a questão do racismo, da discriminação, da história dos povos africanos e afrodescendentes (ANDRADE, FONSECA, 2002). O curso pré-vestibular popular ligado ao Núcleo de Consciência Negra debate nas suas aulas a história da África, as formas de discriminação racial no Brasil e a necessidade dos afrodescendentes construírem um outro padrão de beleza, centrado na beleza negra, nos referenciais negros.

 

Há uma rede de cursinhos da zona Leste de São Paulo, organizada pela Igreja Católica e que já reúne cerca de 1,5 mil alunos (FOLHA, 2001), com uma similar no Rio de Janeiro, a Rede de cursinhos da Educafro, no Rio de Janeiro, sob a coordenação do Frei Davi, da Igreja Católica também, além de ter 3 mil alunos, que trabalha na perspectiva da identidade racial e realizou manifestações em frente à UERJ, reivindicando mais vagas e cotas para alunos negros e de escolas públicas nas universidades. Uma dissidência da Educafro, o Curso Pré-vestibular para Negros e Carentes (PVNC), também trabalha na mesma perspectiva e ajudou a organizar, com recursos do Ministério da Justiça, em 2002, um encontro de cursos populares no Rio de Janeiro com participantes de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. O objetivo do PVNC é a “luta contra qualquer forma de racismo e exclusão e, em caráter específico, uma frente de denúncia, questionamento e luta pela melhoria e democratização da educação, através da defesa do Ensino Público, gratuito e de qualidade em seus níveis fundamental, médio e superior, nos âmbitos municipal, estadual e federal”(PVNC,2002).
 

A constituição de redes entre os cursos é entendida como de fundamental importância para o sucesso do “movimento” organizado por eles. A internet é utilizada com listas de discussões virtuais, sites de auxílio aos alunos e aos professores para a confecção de material didático, espaço de preparação para movimentos de pressão e debate sobre os princípios e bandeiras do movimento (FÓRUM, 2002). A Assembléia Legislativa de São Paulo decidiu destinar 16 milhões de reais para que as universidades paulistas investissem em cursos “populares”, mas dentro das universidades estaduais e com aulas ministradas pelos professores das próprias instituições, argumentando que se tratava de uma iniciativa para contribuir para a superação da exclusão de alunos egressos de escolas públicas do Ensino Superior. Essa destinação foi resultado da participação dos referidos cursos pré-vestibulares populares e da criação do Programa Diversidade na Universidade pelo Governo Federal (USP, 2002). A conseqüência disso foi a procura dos cursos populares de São Paulo por esses recursos, para o incremento de suas atividades. O debate sobre a pertinência do uso de recursos públicos por movimentos sociais perpassa a discussão interna dessas organizações, que em grande parte decidem pela utilização desses recursos, mesmo que depois venham a se colocar contra as decisões sobre as políticas públicas do Estado.

 

Na Bahia, nos anos de 2001 e 2002, também foram conquistadas cotas de isenção de taxa no vestibular na UFBA e na UNEB, depois de manifestações no mês de agosto de 2001 e negociações durante o ano de 2002 (A TARDE, 2001; CORREIO DA BAHIA, 2001). O Instituto Cultural Steve Biko também acionou o Ministério Público Federal na Bahia, que concedeu liminar, a seu pedido, para isentar todos os alunos que prestariam vestibular em 2002 (A TARDE, 2001, 2002).

 

Os cursos realizam manifestações, atos e conseguem espaço na imprensa pautando o espaço público da sociedade com suas reivindicações, como é o caso das cotas para estudantes negros, isenção de taxa no vestibular, lutas por mais vagas, abertura de mais universidades e o combate ao racismo e à discriminação. A discussão sobre racismo no Brasil foi intensificada a partir dessas mobilizações, como pode ser visto em várias colunas de jornal, a exemplo do dia 21 de dezembro de 2002, com o debate sobre conceito de “raça” (FOLHA, 2002). No dia 8 de setembro de 2002, o Ministro da Educação afirmou que as políticas universalistas para a educação foram bem sucedidas (FOLHA, 2002), mas logo depois começou o debate sobre políticas universalistas e afirmativas, em grande parte suscitado pelos cursos pré-vestibulares.

 

As políticas universalistas são aquelas dirigidas à população como um todo, sem nenhum tipo de distinção e objetivam a promoção de direitos básicos a todos os indivíduos, indistintamente, são as políticas de extensão da educação pública, da saúde pública pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS), trata-se da previdência social universal. As políticas afirmativas são aquelas planejadas e implementadas para corrigir distorções sociais historicamente sedimentadas que demandam uma atenção e um tratamento específico para corrigir a situação de desigualdade injusta, ou iniqüidade de um determinado grupo social. Um exemplo disso é o Programa Bolsa Escola, que trabalha com as famílias muito pobres, que são levadas a colocar os filhos para trabalhar desde crianças para complementar a renda familiar e que o crescimento da rede oficial de ensino não é suficiente para incluir essas crianças, pela situação sócio-econômica estabelecida, logo é mister que se criem políticas afirmativas de perfil social para incluir esse segmento social, com o Estado tratando de forma diferenciada os diferentes.

 

Esses debates na arena pública, a reivindicação de políticas públicas, a criação de programas governamentais (um de âmbito federal e outro pelo Estado de São Paulo), a implementação de cotas em universidade cariocas, gaúcha e baiana são conseqüência desse movimento social dos cursos pré-vestibulares populares. Há mais tempo o movimento negro já existia e atuava mas os cursos pré-vestibulares conseguiram alargar o público participante de manifestações e debates sobre o tempo, e inseriram mais a temática da educação, muito instrumentalizados pelos recentes estudos sócio-econômicos que demonstram as desigualdades entre negros e brancos na economia, nas condições de vida e na educação. Durante a campanha presidencial um dos candidatos a presidente, o Srº José Serra, colocou como uma de suas metas de governo cursos preparatórios gratuitos ao vestibular para os pobres, no dia 25 de agosto (FOLHA, 2002). Esse compromisso de campanha indica a envergadura que o referido movimento tomou, sem entrar na discussão sobre o pertinência ou oportunidade da proposta colocada, ou se essa deve ser uma iniciativa do Estado ou da sociedade civil.

 

Essas ações e esse cotidiano de conflito e estabelecimento de pautas de negociação com o Estado configuram um movimento social. “Movimentos sociais são ações sociopolíticas construídas por atores sociais coletivos pertencentes a diferentes classes e camadas sociais” (GOHN, 2000), identificando relações entre a citação e o material coletado, percebemos que há setores sociais representados. Esses movimentos também estão “com ações que se estruturam a partir de repertórios criados sobre temas e problemas em conflitos, litígios e disputas vivenciados pelo grupo... a partir dos interesses em comum” (GOHN,2000). As ações são em busca da inclusão na universidade, que se torna cada vez mais necessária à participação no mercado de trabalho e na inclusão social, e esses movimentos criam mesmo uma identidade própria: os negros, os estudantes de escolas públicas, as pessoas de renda mais baixa, aqueles que são desprivilegiados pelo sistema. Ainda pela definição de Gohn(2000), “Esta identidade é amalgamada pela força do princípio da solidariedade e construída a partir da base referencial de valores culturais e políticos compartilhados pelo grupo, em espaços coletivos não-institucionalizados”. O documento do Seminário do Fórum dos Quilombos Educacionais da Bahia, realizado dias 23 e 24 de janeiro de 2003(ver Documento 8 do Anexo) mostra essa identidade coletiva criada em símbolos de resistência contra a dominação, os “quilombos”, adaptados para a realidade atual de disputa no campo da educação: são “quilombos educacionais”, mas os cursos pré-vestibulares populares têm o mesmo objetivo de lutar pela libertação do “povo negro”, nomenclatura sempre usada para criar a identidade e a força motriz dos projetos do movimento. No manifesto do seminário podemos ler:

 

Histórico do Fórum dos Quilombos Educacionais do Estado da Bahia.

Diante das questões levantadas pela Pastoral Afro Brasileira da Igreja Católica de Salvador, acerca da constatação da quase inexistência de negros nas universidades baianas, não obstante às iniciativas de grupos e cooperativas surgidos do Movimento Negro, foi idealizado o Seminário Sobre Educacional para a Comunidade negra. Este seminário, promovido pelo CAAPA (Centro Arquidiocesano de Articulação da Pastoral Afro), realizado em outubro de 2001, teve como objetivo discutir a educação na Bahia e, particularmente, o ingresso e permanência da população negra nas Universidades. O Seminário contou com a participação de 10 entidades que trabalham no campo da educação para a população afrodescendente da Bahia. (FÓRUM, 2003)

 

 

As diversas iniciativas dos cursos pré-vestibulares ligados ao movimento negro na Bahia convergiram para a formação de uma rede, nos moldes que analisamos no capítulo referente ao tema de “redes”. São entidades que mantêm sua identidade, continuam com seu trabalho específico em cada cidade da Bahia onde elas atuam, mas que estão criando a sistemática de reuniões para avaliação do trabalho, especificamente qual a melhor maneira de inserir e manter o negro nas universidades. É interessante observar que há a ressalva no documento citado acima que “não obstante às iniciativas de grupos e cooperativas surgidos do Movimento Negro” é fundamental não se ater apenas à preparação dos alunos, mas ter uma visão mais macro. Trata-se de um dado que reafirma nosso pressuposto orientador que o principal interesse dos cursos pré-vestibulares populares não é a preparação para a realização das provas, mas o resgate da auto-estima, a participação nos movimentos e a mudança do sistema de educação de forma geral. Perceberemos mais abaixo que as entidades que trabalham com os referidos cursos não são todas de uma mesma denominação religiosa, embora a iniciativa tenha partido da Pastoral Católica Afro Brasileira. É notável verificar o grau de ecumenismo encontrado nessas articulações, que envolvem mais de um credo e preconizam a valorização da cultura afro, inclusive do Candomblé.

 

A necessidade de reflexão para estabelecer uma estratégia para a inclusão social comprova o pressuposto orientador de que os cursos não são somente para preparação dos alunos para enfrentar as provas do vestibular, mas têm o interesse de disputar os recursos públicos disponíveis na sociedade para mudar a situação de apropriação desses recursos, no caso a Educação Superior, para um setor historicamente excluído. É um movimento social claro, que se propõe a trabalhar com um público específico, os afrodescendentes.

 

Neste seminário, algumas questões foram debatidas pela assembléia, surgindo daí as seguintes proposições, que foram aprofundadas em grupos de trabalho específicos: o que fazer para multiplicar os núcleos de Pré-Vestibular, em Salvador e no interior do Estado? Qual pedagogia a ser adotada nestes cursos voltados aos afrodescendentes? Quais são as alternativas para acesso e permanência dos/as negros/as nas Universidades? Como criar uma central única para refletir sobre questões referentes à educação do povo afrodescendente? A partir da reflexão das proposições acima, foi criado o FÓRUM DOS QUILOMBOS EDUCACIONAIS DA BAHIA, tendo como entidades fundadoras e proponentes deste projeto: Curso Dom Climério de Vitória da Conquista - BA, o Curso de Cruz das Almas, O Curso Milton Santos (IAPI), O Curso Pré- Vestibular Alternativo COEQuilombo (Plataforma), O Curso Alternativo Santa Terezinha, o Curso Pré-Vestibular Irmã Bakhita, o Instituto Cultural Steve Biko, o Quilombo Asantewaa, todos situados em Salvador.(FÓRUM, 2003)

 

Nesse outro trecho percebe-se a fundação de uma organização e uma articulação com cursos de várias cidades da Bahia e a afirmação de que se buscam duas coisas: a inclusão dos afrodescendentes, mas não a assimilação absoluta da cultura dos afrodescendentes pela cultura hegemônica. A inclusão ocorre pelo acesso e permanência do negro nas universidades, o que é fundamental para que o mesmo possa alcançar postos de destaque na sociedade capitalista que exigem uma escolarização elevada e para obter altos rendimentos e ocupar posições de poder efetivo nas empresas e no governo. Mas, ao mesmo tempo, quando se propõe a criar uma pedagogia específica para o negro, afirma explicitamente que a educação atual é monocultural e branca, e que ela deve ser questionada. Os saberes acadêmicos não são neutros e precisam ser analisados sob o olhar de uma etnia que sempre foi colocada numa posição de inferioridade na história. Encontra-se aqui a crítica à modernidade e ao racionalismo etnocêntrico feitas pela abordagem intercultural. Esse dado coaduna o nosso pressuposto orientador de que os cursos pré-vestibulares populares são movimentos sociais, estimulam a cidadania, o sentimento de pertença/pertencimentoe procuram estimular a formação de intelectuais orgânicos para o movimento a que eles pertencem.

 

Estamos agora realizando o II Seminário do Fórum dos Quilombos Educacionais do Estado onde propomos refletir sobre as políticas de ações afirmativas para afrodescendentes, destacando a questão de Cotas e Estratégias de Permanência dos Estudantes Negros na Universidade; e o Papel dos Quilombos Educacionais na Formação de Quadros para o Movimento Negro.(FÓRUM, 2003)

 

O pressuposto básico levantado de que esses movimentos sociais têm o interesse precípuo da transformação social e não da aprovação no vestibular fica comprovada quando o Fórum dos Quilombos Educacionais se propõe a formar quadros para o Movimento Negro. A perspectiva gramsciana de formar intelectuais orgânicos está presente, preparar pessoas que possam, independentemente de passar ou não na universidade, realizar no seu cotidiano o questionamento dos valores da modernidade racionalista e etnocêntrica, questionar o modelo único de beleza branca, a história do Brasil na ótica do colonizador e vários outros aspectos da sociabilidade. E isso não deixa de ser um “Novo Movimento Social”, de caráter pluriclassista e de disputa de valores culturais visando o reconhecimento de um grupo componente da sociedade, trabalhando a etnicidade. O importante então não é somente a busca da distribuição dos recursos da sociedade e a inserção desse segmento nas elites econômicas e políticas. Também, é importante a busca do reconhecimento, da identidade e a disputa de versões sobre a história da sociedade, vista como intercultural e não universal.

 

“Os movimentos geram uma série de inovações nas esferas pública (estatal e não-estatal) e privada; participam direta ou indiretamente da luta política de um país, e contribuem para o desenvolvimento e a transformação da sociedade civil e política” (GOHN, 2000). Nesta perspectiva de Gohn os movimentos procuram influenciar sobre a formulação de políticas públicas e debatem para se posicionar contra e a favor diversas políticas. Adotando essa concepção do que seja um movimento social, podemos fazer a análise do comunicado de uma iniciativa de curso pré-vestibular popular para uma rede nacional de cursinhos, se pronunciando sobre o programa Diversidade na Universidade, lançado em 2002:

 

Cursos pré-vestibulares populares. Quantos somos?...A Medida Provisória do Governo Federal onde o senhor Presidente destina nada menos que 9(nove) milhões de dólares para cursos pré-vestibulares para negros e indígenas. Essa verba faz parte do programa Diversidade na Universidade promovido pelo MEC... alguns pontos relacionados ao contexto político do programa me preocupam: ...por que fortalecer cursos pré-vestibulares quando todos sabemos que o grande problema encontra-se no Ensino Fundamental e Médio?; qual o interesse do BIRD em financiar os cursos pré-vestibulares populares?; por que não fazermos uma parceria com o MEC e aplicamos a verba em instrumentos pedagógicos que promovam o recorte racial nas escolas do Ensino Fundamental e Médio?; ...Convido a todos os cursos pré-vestibulares populares do Brasil para fazermos a primeira Reunião Virtual pela Internet e discutirmos três grandes pontos: os 9(nove) milhões de dólares; um projeto sério de Educação junto com outros setores; e a construção do III Encontro Nacional dos Cursos pré-vestibulares populares. Mandem o e-mail para laboratoriofuvest@yahoo.com.br . Juntos, somos mais de um milhão de pessoas. Comissão Nacional dos Cursos pré-vestibulares populares. (LABORATÓRIOFUVEST, 2002)

 

Evidentemente que uma das características das redes é a sua proliferação, pois são horizontais, sem hierarquia e mais fluidas, e essa rede não tem contato ainda com a rede da Bahia, mas já está marcando o seu terceiro encontro nacional, em Mato Grosso do Sul. O Laboratório Fuvest realmente tem contato com vários cursos populares em São Paulo, sendo responsável pela confecção de materiais didáticos sem direito autoral, para que eles possam ser reproduzidos livremente nas redes de cursos pelo Estado e fora dele. Além disso, promove cursos de reforço para jovens negros e carentes com alunos da USP, privilegiando o treinamento para as questões dissertativas dos vestibulares, exigidas nos vestibulares de São Paulo e de outros Estados (LABORATÓRIO FUVEST, 2002) (ver Documento 6 do Anexo)

 

O mais pertinente para avaliar nesse comunicado que foi distribuído pela internet pelo Laboratório Fuvest é o questionamento do Programa do governo Diversidade na Universidade e a preocupação com a formulação de uma política pública para o Ensino Fundamental e médio com um “recorte racial”. Ao mesmo tempo, há a convocação de um terceiro encontro nacional, novamente com a intenção, já identificada no Fórum da Bahia, de concatenar ações políticas de pressão em favor de uma pauta de reivindicações e ao mesmo tempo contribuir para a elaboração teórica e pedagógica alternativa ao currículo oficial. Na parte do Anexo (Documento 6) colocamos o comunicado completo e o programa pedagógico do Laboratório Fuvest.

 

Ainda com relação à característica dos movimentos sociais de que eles interferem sobre a luta política do país, o MSU, quando propôs a constituição de uma universidade pela Prefeitura de São Paulo, fez um movimento para que fosse feita essa instalação no ex-Presídio do Carandiru. Várias reuniões foram feitas para mobilizar as pessoas, com repercussão nos meios de comunicação e inclusive uma manifestação ocorreu, no dia 17 de agosto, um dia de sábado às 13 horas, com o lema de convocatória: “Marcha Cultural ao Carandiru: Por universidade pública e popular no Carandiru. Dez anos do massacre do Carandiru. Por uma cultura de vida. Pelo fim da cultura de morte”. A manifestação foi uma passeata da Fatec, próximo ao metrô Tiradentes até o Carandiru. No mesmo mês de agosto de 2002, dia 23, sexta, o MSU entregou o Relatório Final do Grupo de Trabalho Sobre a Questão Universitária em São Paulo para a Prefeita Marta Suplicy. O grupo de trabalho foi constituído pela prefeitura como resposta às pressões feitas pelo movimento.(Ver Documento 5 do Anexo)

 

Outro aspecto a ser considerado é o conjunto de respostas da parte do Estado a essas mobilizações e as parcerias que acabam sendo firmadas entre instâncias do Estado e a sociedade civil para o debate sobre a temática e a formulação de políticas públicas. O Laboratório de Políticas Públicas, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) lançou um edital em 2002 para selecionar “projetos orientados a promover ações, programas e iniciativas que visem ampliar as condições de acesso e/ou permanência de membros dos grupos historicamente excluídos das instituições de Ensino Superior brasileiro, especialmente os afro-brasileiros carentes” (Documento 7 do Anexo).

 

Foram selecionados projetos de vários Estados da Federação, sendo que mais de três mil se inscreveram, revelando uma quantidade e uma diversidade de iniciativas de educação não formal desses movimentos e ONGs, que são núcleos de atuação social. A maioria dos projetos selecionados se aproximou da proposta dos cursos pré-vestibulares populares, mas todos trabalhavam de forma similar o resgate da identidade negra ou outra identidade, a busca de inserção no espaço universitário para melhorar a mobilidade social dos setores historicamente excluídos, ao mesmo tempo em que afirmavam a necessidade de ter uma pedagogia específica para trabalhar com esses segmentos. A constatação por esses grupos do legado histórico de discriminação e de uma ideologia de inferioridade que lança parte significativa, quiçá majoritária, da população brasileira numa situação de baixa auto-estima, indica que a reversão dessa situação só pode ser alcançada com um trabalho de valorização da cultura afrodescendente e da cultura dos excluídos, como a dos sem terra e dos índios, Também fica reafirmada a necessidade de valorização dos símbolos de luta, de beleza e de saber dos afrodescendentes e esses outros grupos.

 

Podemos dessa maneira estabelecer uma relação entre dois pólos que sempre orientam essas iniciativas: a “integração” e a “identidade”. A integração é condição para a cidadania e o pleno gozo dos direitos na sociedade e o combate à segregação, segregação que pode ocorrer  por mecanismos mais ou menos explícitos ou sutis. E a identidade é fundamental para fortalecer o grupo no sentido de distingui-lo, redesenhá-lo na sua mística e no seu sentimento de pertença, fundamental para a mobilização de energias e engajamento em lutas e causas.

 

O projeto Educadoras e educadores sem-terra na Universidade, selecionado pelo Laboratório de Políticas Públicas, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), “tem como objetivo geral garantir o acesso e a permanência de educadoras e educadores Sem Terra em um Curso Superior de Pedagogia organizado através de uma parceria entre o ITERRA e a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS)”(POLÍTICAS DA COR, 2001). A proposta mobiliza 25 educadoras e educadores oriundos de assentamentos e acampamentos da Reforma Agrária dos estados de MG, SP, PR, SC, e RS. Há um caráter simular ao debatido anteriormente nos cursos do movimento negro, mas desta vez é relacionado ao Movimento dos Sem Terra (MST). Esse movimento também procura a sua integração na sociedade mais geral, mas faz questão de manter a sua identidade, com uma mística, hinos, hierarquia e as escolas nos acampamentos devem ter uma pedagogia diferente daquela oficial. É emblemático quando os “sem-terrinha”, como são denominados os filhos de sem-terra, freqüentam a escola, pois o movimento se esforça para criar livros didáticos próprios, um conteúdo de História próprio e manter os laços do movimento, mesmo depois do assentamento. O MST afirma que a reforma agrária é fundamental para a sociedade, mas em seu programa também consta a reivindicação por mudanças mais profundas no sistema social. O referido projeto selecionado tem o interesse de manter os professores dos acampamentos nas universidades, para que depois eles possam voltar a seus acampamentos. Assim, podemos acrescentar mais uma categoria de grupo social que reivindica uma identidade e autonomia frente ao sistema, os sem-terra, ao mesmo tempo em que eles procuram a sua integração na economia e na produção.

 

Outro projeto aprovado pelo Laboratório de Políticas Públicas, da UERJ foi o Pré Vestibular para Negros(as) e Carentes: educação e consciência. Ele foi criado em 1994 e tem cerca de 140 alunos, negros e negras em sua maioria, provenientes de escolas públicas e das regiões mais carentes da Grande S. Paulo. O financiamento obtido através do Concurso foi para investir na compra de material didático, paradidático e de suporte, contratar ao menos dois profissionais, um(a) assessor(a) pedagógico para auxiliar na revisão do material utilizado, aprofundando temas raciais, que geralmente apenas são tangenciados nas apostilas utilizadas, dar acompanhamento aos alunos e auxiliar na preparação e realização das reuniões pedagógicas com os professores. O interesse também foi de fazer o acompanhamento para no mínimo 10 alunos que ingressem em instituições de Ensino Superior — através da concessão de uma “bolsa” mensal, durante o primeiro ano de estudos —, não só visando a sua permanência no curso escolhido, mas também um maior relacionamento com o Núcleo de Consciência Negra (NCN) e seus alunos (POLÍTICAS DA COR, 2001).

 

A Cor da Bahia - Projeto Tutoria foi outro selecionado pelo Laboratório Políticas Públicas da UERJ. “O Projeto Tutoria é um projeto de ação afirmativa voltado para a formação de estudantes universitários negros/mestiços da Universidade Federal da Bahia, homens e mulheres, com renda familiar de até cinco salários mínimos” mas eles devem estar residindo em Salvador e ter cursado escolas públicas. O interesse é permitir condições mínimas de permanência na universidade para os 18 estudantes da UFBA selecionados e tem também algumas atividades que são dados que coadunam com nosso pressuposto orientador inicial de que essas iniciativas têm o interesse pela formação de quadros para promover a discussão da discriminação racial e as relações étnicas no Brasil. Não se trata se um curso pré-vestibular popular, mas tem o mesmo interesse de mudar o quadro de exclusão social do segmento negro da sociedade e questionar a monocultura e o universalismo da cultura branca, com atividades como

 

seminários de formação teórica, metodológica e que abordem temas relacionados com a cidadania e a democratização das relações na sociedade brasileira, com destaque para os vários aspectos da discussão sobre as formas atuais de desigualdade existentes no Brasil e em outras partes do mundo; grupos de discussão de textos e vídeos selecionados; atividades culturais. Além disso, os alunos do Curso de Ciências Sociais serão inseridos como estagiários em projetos de pesquisa desenvolvidos no Programa A Cor da Bahia, obtendo dessa maneira treinamento nas técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa. (POLÍTICAS DA COR, 2001).

 

Nos anexos colocamos os demais projetos inscritos e selecionados pelo Programa Políticas da Cor do Rio de Janeiro (Documento 7). Eles têm basicamente essas características descritas acima e também confirmam não somente os pressupostos orientadores iniciais de que os cursos pré-vestibulares populares são experiências de movimentos sociais, com funcionamento em rede, que tentam democratizar o acesso à universidade, mas também que estes tentam interferir sobre a visão de mundo, a identidade e a participação cidadã de seus alunos e desenvolver a democracia, a cidadania e a participação dos alunos dentro de circunstâncias de funcionamento destes cursos. Não resta dúvida também quanto à confirmação do pressuposto orientador de que esses movimentos também se constituíram em espaços de socialização e aprendizado político para os alunos e tentam contribuir para a formação de identidade e da cidadania ativa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9. Cursos Pré-Vestibulares Populares e Trabalho Pedagógico: o confronto entre o ideal e as condições objetivas de trabalho

 

A nossa pesquisa tem uma metodologia qualitativa e outra quantitativa, que estão articuladas com o objetivo de trabalhar com nossos pressupostos orientadores da pesquisa, debatendo o trabalho pedagógico interno no curso, sua cultura organizacional, seu interesse de criar um ambiente favorável à cidadania ativa, à participação cidadã, ao debate social e étnico na sala, à formação de líderes sociais, ou intelectuais orgânicos, com esses elementos articulados à concepção de que o prioritário a esses cursos não é competir para passar no vestibular, até porque esse sucesso depende de mudanças mais substanciais na educação. Como não são cursos comerciais e foram engendrados como partes ou criações de movimentos sociais ou entidades da sociedade, os seus objetivos são mais sócio-culturais-políticos, e deve-se acrescentar a isso a pouca relevância de um curso pré-vestibular para o ingresso na universidade.

 

9.1 A metodologia qualitativa

 

Entendemos que, a partir do estudo de caso, os cursos pré-vestibulares populares são produto de ideais e sonhos, utopias que contribuem para transformar a sociedade, e neles há uma concentração de esforços de lideranças e militantes de movimentos sociais interessados não somente no ingresso de indivíduos na universidade, mas também na transformação dos valores da sociedade e da dinâmica dessa sociedade. Mas as condições objetivas do trabalho pedagógico dessas experiências fragilizam a eficácia desse trabalho. Os cursos acabam por se constituir em espaços de socialização e aprendizado político, de contato com uma temática diferenciada da rede oficial de ensino, mas a mudança de posturas ou engajamentos dos alunos não se constitui em regra ou em tendência nos cursos. Nosso pressuposto orientador é que os movimentos dos cursos pré-vestibulares populares se constituíram em espaços de socialização e aprendizado político para os alunos, tentando contribuir para a formação de identidade e da cidadania ativa, mas o sucesso desses objetivos está condicionado a uma experiência anterior dos próprios alunos, um habitus. Dependerá desse habitus anterior a participação e o exercício da cidadania ativa, embora o esforço empreendido pelos cursos seja notável do ponto de vista político pedagógico, muitas vezes realizado de forma voluntária pelos seus líderes e professores.

 

O trabalho pedagógico nos cursos populares é limitado por vários elementos. O pouco tempo do curso, apenas um ano, a demanda que os alunos têm de se preparar para o vestibular nesse pouco tempo e sua expectativa de priorizar a preparação para as provas do vestibular de uma maneira tradicional obrigam que essas experiências de educação não formal tenham que tentar cumprir um currículo formal de pré-vestibular comercial, o que leva a uma sistemática, uma rotina e uma cultura interna que não é totalmente diferente dos outros cursos.

 

Os dados recolhidos dos questionários dos alunos da Oficina de Cidadania e do curso Dom Lucas Moreira Neves indicam por parte do alunado uma sensibilidade para a questão “racial”, étnica e para o entendimento do que é a cidadania. A maioria dos alunos que responderam aos questionários nos cursos Oficina de Cidadania e do Centro Dom Lucas Moreira Neves, (cerca de 95% deles) 62 e 20 alunos respectivamente, admitem que já tinham conhecimento da existência do racismo, da discriminação racial e do que é a “cultura negra”. Na mesma proporção, os alunos afirmavam que o racismo é algo a ser combatido e afirmaram que não deve haver discriminação ou separação de indivíduos por origem social ou cor de pele. Demonstraram a percepção da questão racial, identificando a própria cor, sem incorrer na tendência estudada por outros pesquisadores de que há um “embranquecimento” nas respostas sobre qual a cor das pessoas em questionários e entrevistas. Houve a identificação de já terem sido vítimas de discriminação racial e social. Essa percepção pelos indivíduos é importante porque muitas vezes a discriminação está tão acobertada pela ideologia do “mito da democracia racial” que ela primeiro deve ser percebida para ser depois combatida.

 

Os alunos, em sua quase totalidade, apreciaram os debates realizados no curso pelos professores sobre a temática social e política, e expressaram um juízo de valor favorável, afirmando que eram debates importantes para a formação deles e a preparação para as provas do vestibular também. Um contingente bem menor já tinha participação em movimentos sociais, 31 alunos da Oficina de Cidadania e 10 alunos do Dom Lucas Moreira Neves afirmaram que antes de começar o curso participavam de alguma modalidade de movimento respectivamente. O interessante a ser notado é que a dedicação ao curso acaba tirando o tempo de participar dos movimentos, fazendo com que esses números diminuíssem para 15 e 5 respectivamente após o início das aulas. Por outro lado, aqueles alunos que não tinham participação em movimentos, embora reconheçam a importância desses movimentos, não começaram a participar após o início dos estudos, durante o curso.

 

Um aspecto positivo apontado por praticamente todos os alunos foi a criação nos cursos de um espaço para debate e discussão de problemas sociais, sendo 60 alunos no Oficina de Cidadania e 19 no Dom Lucas Moreira Neves apreciadores de debates sobre a conjuntura nacional, combate ao racismo, política econômica, universidade e educação. O contingente de alunos que freqüenta esses cursos populares em sua maioria trabalha durante o dia e raramente têm oportunidade de acompanhar o noticiário jornalístico com as principais notícias do Brasil e do mundo. O curso pré-vestibular popular acaba se constituindo no espaço para o contato com conhecimentos da atualidade, dos debates sociais mais candentes e de muitos conhecimentos não vistos na escola pública, ao mesmo tempo em que se converte em espaço para a expressão das idéias desses alunos, e a participação é apreciada pela oportunidade da interação com outros colegas e professores. A relação dos alunos com os professores é apontada pelos alunos como democrática, próxima e aberta, sendo essa percepção compartilhada por 59 alunos do total de 67 que responderam o questionário na Oficina de Cidadania e 18 alunos do total de 22 que responderam no Dom Lucas Moreira Neves.

 

Nos dados recolhidos na pesquisa, obtivemos informações sobre a capacidade do curso pré-vestibular popular Oficina de Cidadania e Dom Lucas Moreira Neves mudar a visão de mundo e a participação cidadã dos alunos na sociedade. Encontramos um resultado na Oficina de Cidadania de que 62 alunos já tinham uma visão “consciente” sobre a discriminação social e racial antes de entrar nos cursos. Após a entrada deles, 65 tinham uma visão “consciente” sobre a discriminação social e racial. Ou seja, a mudança foi pequena e anteriormente à entrada dos alunos já havia uma percepção de mundo mais aguçada da maioria dos respondentes, identificando problemas sociais e de discriminação na sociedade. No caso do curso Dom Lucas Moreira Neves, 20 alunos já tinham uma visão “consciente” sobre a discriminação social e racial antes de entrar no curso e 22 passaram a ter uma visão “consciente” sobre a discriminação social e racial após a entrada.

 

Classificamos o resultado “consciente” como três tipos de respostas das pessoas: 1) que identificaram já terem sido discriminadas socialmente e/ou racialmente; 2) que acham que esse preconceito social ou racial não deve existir; e 3) que entendem que é necessário mudar essa situação.

 

A “participação cidadã” na sociedade está presente nos discursos dos cursos pré-vestibulares populares, como um dos objetivos destes para estimular tal comportamento nos alunos, por isso também foram recolhidos dados empíricos para tentar identificar essa participação antes e após o início do curso. Foi considerada “participação cidadã” a resposta de que participa de algum movimento social, expressando o conceito de cidadania ativa dos alunos participantes do curso. Na Oficina de Cidadania, 30 alunos acham importante a participação cidadã, mas nunca tiveram condições de participar de movimentos; 31 acham importante a participação cidadã, já participaram de mobilizações antes do início das aulas, mas nem todos têm condições de participar por estarem se dedicando mais aos estudos, destes apenas 15 acham importante a participação cidadã, e tem condições de participar no momento em que estavam freqüentando o curso. No curso Dom Lucas Moreira Neves, o quadro se repete. No curso do Alto do Peru ligado à Igreja Católica, 11 alunos acham importante a participação cidadã, mas nunca tiveram condições de participar de movimentos; 10 acham importante a participação cidadã, já participaram de mobilizações, mas não têm condições de participar por estarem se dedicando mais aos estudos, desse conjunto apenas 5 acham importante a participação cidadã e tem condições de participar no momento em que estavam freqüentando o curso.

 

Os dois resultados reforçam o nosso pressuposto orientador inicial de que embora os movimentos dos cursos pré-vestibulares populares possam se constituir em espaços de socialização e aprendizado político para os alunos, para a formação de identidade e da cidadania ativa, a eficácia desses objetivos está condicionado ao habitus dos alunos, depende desse habitus anterior a participação esse exercício da cidadania ativa. Embora o esforço empreendido pelos cursos seja notável do ponto de vista político pedagógico, há toda uma vivência no grupo social de origem dos alunos que condicionam a percepção da realidade e seu comportamento nela, além das próprias circunstâncias próprias de um pré-vestibular, que contribuem para uma dedicação maior dos alunos ao estudo.

 

Nas observações de sala de aula e nas entrevistas com os alunos e professores, foi solicitada uma comparação entre as características da escola pública e dos cursos pré-vestibulares populares, e as respostas apontaram para a opinião de que na escola pública a intensidade do ensino e da aprendizagem é menor, faltam muitos professores, e não há estímulo ou abertura para o debate sobre temas da atualidade. Na entrevista em profundidade com a aluna do curso Oficina de Cidadania, ela revelou que durante os seus anos de estudo na escola pública ela havia passado de ano por três vezes sem ter professor de Geografia, embora tenha reconhecido que “em alguns momentos os professores na escola pública eram muito bons haviam colocado questões em sala e possibilitado um acesso a conteúdos significativos para o vestibular”, na opinião dela. Um maior dinamismo no curso pré-vestibular popular do que na escola pública é percebido nas opiniões expressas e nas entrevistas com os alunos, professores e coordenadores. Nos dados recolhidos na pesquisa com os alunos dos cursos Oficina de Cidadania e Dom Lucas Moreira Neves essa opinião também estava presente. Essa opinião pode ser creditada à situação de precariedade a que muitas escolas públicas estão submetidas, e que o reforço do pré-vestibular apresenta um conteúdo muitas vezes não ministrado nas escolas estaduais. Nas entrevistas, nos questionários e nas observações sistemáticas fica claro que a vida escolar dos alunos dos cursos se dividiu em duas, sob o ponto de vista simbólico relatado por eles mesmos. A primeira é terminar o Ensino Médio na escola pública e a segunda é, depois disso, “começar a se preparar para o vestibular”, seja no curso popular ou outro comercial mesmo.

 

Analisando os elementos da cultura organizacional, um elemento que influencia bastante o trabalho pedagógico é a precariedade da estrutura e das formas de remuneração do trabalho docente. Embora haja toda uma elaboração no ponto de vista conceitual desses movimentos e mobilizações que organizam esses cursos, o cotidiano do curso sofre as limitações econômicas de ser uma modalidade de educação não formal, sem apoio do Estado, ou então com um apoio limitado, como a cessão de espaços físicos ou parcerias para empréstimos desses espaços. Outros cursos fazem parcerias com outros movimentos para conseguir se viabilizar, como.

 

No caso do curso Asantewaa, trata-se de uma Ong que busca trabalhar também com a saúde reprodutiva da mulher e o planejamento familiar. A conquista de parcerias com a Coordenação de Serviços Ecumênicos (CESE), e financiamento para projetos nessa área foram importantes para o reconhecimento do trabalho da organização e a sua auto-sustentação. Mesmo assim, a dificuldade de espaço físico levou a Asantewaa a fazer uma parceria com a associação de moradores da Federação para conseguir o espaço para suas atividades. Na Oficina de Cidadania o começo do curso de 2002 ocorreu somente no mês de junho, pois somente nesse momento foi conseguido um espaço para realizar o curso na UFBA. Anteriormente, a procuradoria jurídica da universidade havia se oposto à cessão de espaço para as atividades do curso, o que provocou um período de negociação e espera. O curso do Dom Avelar teve desde o início uma estrutura de sala de aula  e uma remuneração para ajuda de custo para os professores, o que significou uma situação mais tranqüila que os outros dois, pois o curso foi organizado pelo Centro Social e Comunitário Dom Avelar, que já tinha uma prédio à disposição conseguido através de uma parceria com a Igreja Católica na Itália.

 

O segundo ponto a considerar na cultura organizacional dos cursos é a questão docente. A situação profissional do docente no Brasil, caracterizada pela baixa remuneração, é a razão que o leva a ter múltiplos empregos e a não poder se dedicar a nenhum deles em específico, não está ausente da realidade dos cursos pré-vestibulares populares, com várias repercussões. O docente no Brasil é um dos menos valorizados do mundo, segundo estatísticas da própria UNESCO, e o trabalho nas ong’s movimentos que organizam os cursos pré-vestibulares populares é de cunho voluntário ou com uma pequena ajuda de custo. Essa situação precária não estimula a permanência ou dedicação dos docentes aos cursos, por motivo de sobrevivência, o que acaba provocando uma alta rotatividade de professores durante um ano de atividades desses cursos.

 

Não é incomum durante uma parte do ano letivo haver falta de professores em uma disciplina. Enquanto um professor que iniciou as atividades saiu para ocupar algum trabalho remunerado em alguma escola particular ou pública e outro não foi ainda encontrado para substituí-lo, os alunos ficam sem aulas. A procura e convencimento de um professor para assumir essa responsabilidade não são simples, especialmente porque esse tipo de trabalho demanda um comprometimento do docente com a proposta, uma vez que não há garantias trabalhistas. Problema semelhante foi encontrado na Oficina de Cidadania, com a falta de um professor de biologia durante a maior parte das atividades letivas de 2002. Os professores da Oficina de Cidadania ficaram sem remuneração entre junho e novembro, até porque o curso é gratuito e os professores eram voluntários. Os professores somente receberam uma ajuda de custo em dezembro, por ocasião do aporte financeiro através do Programa Diversidade na Universidade do MEC. Quando as atividades não são remuneradas e a tarefa é longa, durando um semestre ou um ano, o trabalho puramente voluntário não surte efeito. As faltas de professores ocorrem com mais freqüência, prioriza-se outros trabalhos remunerados, os atrasos no início das aulas não podem ser repreendidos, até porque o trabalho não é remunerado.

 

Essa é a razão dos programas Políticas da Cor e Diversidade na Universidade terem muitos candidatos aos seus financiamentos, justamente são os cursos populares em busca de um aporte de recursos que melhore seu funcionamento, garantindo uma ajuda de custo regular aos professores. Esses dois programas do Estado brasileiro abriram a possibilidade de financiamento dos cursos e outras experiências semelhantes. As reuniões pedagógicas são poucas para socializar os professores, pelas razões indicadas acima, sobrando pouco tempo disponível destinado a debater um projeto político pedagógico diferenciado

 

Atualmente o trabalho no terceiro setor, o setor das ong’s, vem passando por um grau de profissionalização crescente no Brasil, a exemplo do que ocorre em outros países, e os trabalhadores de ong’s geralmente são remunerados. Há organizações que disputam o espaço na sociedade e conseguem financiamentos do Estado, de contribuição de particulares e de fundações de empresas particulares. Há inclusive o papel das fundações filantrópicas que têm isenção fiscal e tributária para exercer suas funções.

 

As aulas acabam ocorrendo dentro da dinâmica dos cursos tradicionais muitas vezes, até porque a expectativa dos alunos é que se cumpra o programa e que se prepare para o vestibular de um lado, e há falta de tempo dos professores do outro para preparar uma didática diferente, premido que são eles pelos múltiplos empregos, pela extensão incomum dos programas dos vestibulares e pela falta de apoio pedagógico especializado. Quando não há tempo e recursos para repensar a prática pedagógica, o que ocorre é a repetição da prática pedagógica hegemônica, de caráter conteudístico, aligeirado, superficial e competitivo para enfrentar as provas do vestibular. Percebe-se que há uma diferenciação entre os professores com relação ao engajamento nas atividades dos cursos populares, e não poderia ser diferente com as solicitações de sobrevivência deles. Há aqueles mais inteirados nas atividades, os parcialmente interessados, os participantes ocasionais e ainda os professores iniciantes em busca de prática pedagógica antes de tentar o emprego em alguma escola formal.

 

A possibilidade de ter um material pedagógico diferente dos cursos tradicionais ainda está remota para a Oficina de Cidadania e para o Curso Dom Lucas Moreira Neves. Esses dois cursos ainda trabalham com módulos de cursos comerciais tradicionais, o que compromete bastante a idéia de se diferenciar na proposta pedagógica. Há o Fórum dos Cursos que trabalham a perspectiva afrodescendente, que vem anunciando a produção de um material pedagógico diferente e específico para o seu projeto político pedagógico. Apesar dos insistentes pedidos feitos para termos acesso a esse material ao Instituto Cultural Steve Biko, esse último coordenador desse fórum, não tivemos acesso ao material para uma análise.

 

As relações internas nos cursos são mais horizontais do que nos cursos tradicionais, tanto entre os docentes e a coordenação como entre os docentes e os alunos, com um grau de informalismo e não hierarquia acentuado. As reuniões realizadas entre os professores do Oficina de Cidadania e as reuniões outras entre os cursos populares por ocasião do encontro do Programa Diversidade na Universidade em dezembro de 2002 demonstram o idealismo, o voluntarismo e a disponibilidade de trabalho das coordenações dos cursos, que são notáveis. Mas analisando as reais condições objetivas de trabalho do curso e sua cultura organizacional, percebemos que eles se situam numa dicotomia que resume sua existência: ideal X real.

 

O ideal é o motivador, o conjunto de valores, crenças e a mística que mantém as aulas funcionando, coesiona o grupo e permite o estabelecimento de parcerias para conseguir o apoio ao funcionamento do curso e conseguir o trabalho voluntário dos professores. Sem esse aspecto simbólico, não haveria essas iniciativas. Os cursos pré-vestibulares populares são experiências que dão certo por liderança forte e pelo carisma de seus líderes ou pelos ideais da equipe de professores e de alunos, que muitas vezes voltam para ao curso depois de passarem nos vestibulares para lecionar. Há a formação de uma comunidade, com identidade, uma distinção em relação ao meio, mitos e sonhos que alimentam as ações diárias. Essas ações diárias ocorrem tanto nos cursos quanto nos movimentos, para os quais vários voltam após os vestibulares, depois do período mais difícil de estudos, tensão e dedicação acadêmica. A constatação do aumento dos quadros no movimento negro e outros movimentos é feita pelos relatos dos coordenadores, tanto do Asantewaa, que testemunhou esse fenômenos nos curso ligados ao movimento negro de forma geral, quanto das coordenadoras do curso dom Lucas Moreira Neves e no curso Oficina de Cidadania, que já conta com um terço dos atuais professores constituído por ex-alunos das duas primeiras turmas do curso. Por outro lado, há a situação de dificuldades de manter uma sustentabilidade alcançada por cursos educacionais comerciais ou pela rede formal de ensino, que tem o financiamento do Estado. As conseqüências disso são trabalho docente precário, falta de dedicação ao curso, poucas reuniões pedagógicas, pouca preparação pedagógica das aulas, inexistência de material didático específico, falta de planejamento.

 

Como já definidos, os elementos da cultura interna em nossa pesquisa são três. Nessa definição, os primeiros elementos são os artefatos, que são o espaço físico, o ambiente de trabalho, “a linguagem falada e escrita, a produção artística e do comportamento aparente dos membros do grupo” (TEIXEIRA, 2000); eles foram observados nos cursos como o espaço cedido precariamente para os cursos; o comprometimento dos professores com a “causa” social; o trabalho voluntário que gera alta rotatividade de professores. Os segundos elementos são os valores, crenças e os ideais a serem perseguidos pelo grupo, que são explicitadas. As informações e dados recolhidos em nossa pesquisa permitem identificar esses elementos como a busca de uma sociedade mais justa, mais intercultural, a valorização das culturas discriminadas pela monocultura ocidental universalista, a inclusão dos mais pobres, negros e dos excluídos na universidade; o conceito de luta social pela transformação da sociedade, a formação de lideranças (intelectuais orgânicos) para essa transformação. Os terceiros elementos são as crenças interiorizadas, ou concepções básicas, que não são percebidas ou refletidas, que podem ser a busca da afirmação frente ao sistema social e a busca da inclusão social ao lado do fortalecimento da identidade.

 

Nosso terceiro pressuposto orientador, de que as características do pré-vestibular interferem no estabelecimento de uma cultura organizacional que favoreça o exercício da cidadania ativa e da identidade, pode ser parcialmente aceito, pois há um comprometimento e envolvimento do trabalho por parte dos docentes, há a realização de debates, discussões e palestras sobre temas sociais, políticos, de etnicidade durante todo o ano, o grau de satisfação dos alunos é visível e percebido nas observações sistemáticas e nos questionários. Mas pelo fato de ser uma modalidade de educação ligada a movimento social, os cursos populares não têm uma infra-estrutura, um apoio financeiro, um apoio pedagógico que permita ultrapassar os obstáculos de uma didática ainda muito calcada na didática tradicional, inclusive dos cursos tradicionais. A dedicação ao trabalho é grande, justamente se considerando que se trata de trabalho voluntário, mas falta, por exemplo, uma abordagem transversal preconizada nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). As disciplinas são ainda estanques, com cada professor com um planejamento próprio feito antes das aulas, sem reuniões por área, material didático integrado ou aulas conjuntas. Os programas são executados isoladamente, muito lastreados pelo conteúdo estabelecido pelos exames vestibulares.

 

9.2 Os Cursos Pré-Vestibulares Populares e o sucesso no Vestibular: o que indicam as estatísticas

 

O método quantitativo utilizado foi a pesquisa survey, de levantamento de dados, que manipulou dados sócio-econômicos dos alunos da Universidade federal da Bahia entre 1993 e 1997, totalizando 12.364 alunos. Foi um arquivo utilizado para tentar encontrar indícios sobre a correlação entre fazer um curso pré-vestibular e passar nos exames vestibulares, uma vez que entendemos como um de nossos pressupostos orientadores que somente transformações profundas na educação brasileira de nível básico, com a melhoria da escola pública, a ampliação de vagas nas universidades e as transformações na sociedade poderão efetivamente democratizar o acesso à universidade.  Os cursos pré-vestibulares populares são importantes como espaço de resistência, reconhecimento social e de etnicidade e como movimentos sociais que reivindicam essas transformações mais amplas na sociedade, mas são pouco relevantes para democratizar a entrada nas universidades, especialmente nas universidades públicas que são mais concorridas.

 

O arquivo tem muitas variáveis. Como definimos no capítulo dos Caminhos da Pesquisa, utilizamos as variáveis “freqüência aos cursinhos” e “aprovação no vestibular” em cruzamentos de variáveis e a variável “escola onde estudou” como variável de controle, para saber se o que determinou realmente a passagem no vestibular havia sido o cursinho ou se isso não influenciava, mas sim a escola de origem. As quatro categorias de escola de origem para depois estabelecer dentro de cada uma delas a correlação entre freqüência em cursinhos e aprovação foram: CEFET, outros colégios públicos, escolas privada e outras opções. 

 

O cruzamento de variáveis serve para identificar de que maneira um variável influencia outra, o grau de correlação. Mas antes disso é necessário estabelecer o grau de significância da operação de correlação de variáveis. Temos os testes de significância dos cruzamentos feitos (crosstabs), que são ANOVA e qui-quadrado. Foi feito o teste de qui-quadrado, demonstrando alta significância, de 0,000. Esse teste demonstra que o cruzamento é altamente significativa por dois motivos. O primeiro é que utilizamos toda a população e não uma amostra; o segundo motivo para haver uma alta significância é que trata-se de uma população de mais de 12 mil alunos, entre 1993 e 1997, o que dá uma visão ampla da realidade do ingresso nessa universidade, a Ufba ela é altamente significativa, pois quanto mais próxima de zero, maior essa significância.

 

Tabela com o teste do qui-quadrado que estabelece que o cruzamento de variáveis é significativo.

 

Na coluna da direita, estão classificados os três tipos de escores dos alunos nos exames vestibulares: baixo (420133 a 550827), médio (550828 a 656725) e alto (656726 a 1058460). Na coluna do meio estão os tipos de testes, o que nos interesse sempre é o “chi-square”, que em inglês siginifica qui-quadrado. Na coluna da direita há os valores dos testes após da aplicação do programa estatístico do Pacote Estatístico das Ciências Sociais (SPSS), que demonstram o valor de 0,000 para o qui-quadrado nas três categorias analisadas.

 

Já os testes de correlação demonstram que o fato de fazer um curso preparatório não tem grande influência. No caso da medida de associação do teste ETA, dentro do grupo de alunos com escore total baixo no vestibular (de 420133 a 550827), os alunos tinham uma correlação de 0,084 para o colégio de origem e 0,119 para fazer ou não o cursinho. No escore total médio no vestibular (de 550828 a 656725) a correlação para o colégio de origem foi 0,011 e para o cursinho foi de 0,129. No escore total alto (de 656726 a 1058460) a correlação do colégio de origem foi de 0,000 e para o cursinho foi de 0,163. Percebe-se que quando o escore vai aumentando o fator cursinho se torna mais preponderante, mas o valor da correlação ainda assim é muito baixo, sendo que para a medida de correlação ser considerada média, o valor deve ser de pelo menos 0,300 ou mais na escala positiva; ou –0,300 ou menor negativamente (maior que 0,300 em módulo). Note que o teste de correlação foi feito no interior de cada categoria de escola de origem, sem comparar ou cruzar dados entre estas escolas.

 

Tabela dos testes de correlação ETA

 

Na coluna da direita, estão classificados os três tipos de escores dos alunos nos exames vestibulares: baixo (420133 a 550827), médio (550828 a 656725) e alto (656726 a 1058460). Na coluna do meio está o tipo de teste, no caso o de correlação ETA. Na coluna da direita há os valores do teste após da aplicação do programa estatístico do Pacote Estatístico das Ciências Sociais (SPSS), que demonstram uma baixa correlação entre as variáveis.

 

 

No segundo teste, o teste Gamma, que também mede a correlação, como pode ser visto abaixo, os valores encontrados foram negativos, o que poderia comprovar que fazer cursinho até prejudica o desempenho nas provas do vestibular. Mesmo assim, os seus módulos (os seus valores absolutos apenas) são muito baixos e não demonstram relevância. Para as três categorias, escores baixo, médio e alto obtidos no vestibular, os valores de correlação foram respectivamente –0,118; 0,024 e –0,058. Como foi colocado acima, são valores muito abaixo de um valor que pudesse indicar correlação mediana de pelo menos 0,300 ou –0,300. O valor de correlação varia, em módulo, de 0,000 a 1,000. O valor abaixo de 0,300 é considerado baixo.

Tabela do teste Gama

 

 

Na coluna da direita, estão classificados os três tipos de escores dos alunos nos exames vestibulares: baixo (420133 a 550827), médio (550828 a 656725) e alto (656726 a 1058460). Na coluna do meio estão os tipos de testes,  neste caso nos interesse sempre o primeiro, o teste de correlação Gamma. Na coluna da direita há os valores do teste após da aplicação do programa estatístico do Pacote Estatístico das Ciências Sociais (SPSS), que demonstram uma baixa correlação entre as variáveis.

 

A tabela abaixo é a mais ilustrativa, pois demonstra visualmente que a freqüência aos cursos preparatórios (os cursinhos) não influencia no escore do vestibular. Na verdade o que influencia é a escola de origem, e não a freqüência ao “cursinho”. Essa foi a razão de primeiro dividirmos os alunos por escola de origem, que no nosso entender é o que no Brasil condiciona muito a passagem ou não no vestibular, para isolarmos o seu efeito em relação à variável freqüência ao vestibular.

 

Tabela com o cruzamento entre as variáveis frequência ao curso pré-vestibular e escore no vestibular

 

Na coluna da direita, estão classificados os três tipos de escores dos alunos nos exames vestibulares: baixo (420133 a 550827), médio (550828 a 656725) e alto (656726 a 1058460). Na coluna do meio estão, dentro de cada categoria de escore, a subdivisão entre CEFET, outros públicos, privados e outros e na coluna da direita há os valores do número de aprovados separados por categoria de “fez vestibular” e “não fez vestibular”, após da aplicação do programa estatístico do Pacote Estatístico das Ciências Sociais (SPSS), que demonstram uma baixa correlação entre as variáveis.

 

 

 

 

 

 

 

10. Considerações Finais:

 

Nesta pesquisa nos debruçamos sobre os cursos pré-vestibulares populares, uma experiência de educação organizada por movimentos sociais, movimentos negros, ONG’s, igrejas, associações, representações da sociedade civil. Houve e há outras experiências de educação não formal também organizadas por movimentos sociais, como as universidades populares dos anarquistas no início do século XX, o Movimento de Educação de Base em 1930, o Movimento de Conscientização Política em 1940/50, os Centros Populares de Cultura da UNE na década de 1960 e as escolas Comunitárias nas décadas de 1980 até hoje, que são alguns exemplos de experiências educativas que não advieram da organização estatal. Os cursos pré-vestibulares populares são mais recentes, começaram na década de 1990 e rapidamente se multiplicaram em todo o território nacional, provavelmente por ter uma demanda grande que são os egressos de escolas públicas que em número crescente conseguiram de formar no Ensino Médio e procuram adentrar à universidade.

 

Um outro motivo do crescimento desses cursos foi a busca da formação de um espaço para o fortalecimento da luta pelo reconhecimento das culturas e das identidades discriminadas e tornadas “invisíveis” pela cultura eurocêntrica, que perdurou e perdura na sociedade e na escola. A instituição escolar é um lugar privilegiado da reprodução da sociedade, o lugar por excelência da reprodução dos valores hegemônicos, e por isso os movimentos sociais dos cursos pré-vestibulares populares, com o perfil dos “novos movimentos sociais” (GOHN, 2000) escolheram esse espaço como espaço privilegiado de disputa, por se querer disputar os valores, a visão de mundo, cidadania, a postura frente à sociedade.

 

Entendemos que esses cursos atraem seus alunos pela grande demanda social por Educação Superior. Os cursos, para encher suas turmas, nada cobram para dar aulas ou cobram um valor condizente com as possibilidades desse público mais pobre, e seu objetivo precípuo é formar para a cidadania ativa, o que implica um reconhecer-se no mundo e posicionar-se no mundo, especialmente no sentido de se tornar um agente da transformação social. Os cursos se tornam espaço de socialização e educação política para formação de “intelectuais orgânicos”, uma vez que as organizações dos movimentos sociais que mantêm os cursos têm o interesse de se reproduzir, na militância e na possibilidade de transformar a educação brasileira. A Lei 10.639, de 09 de janeiro de 2003 e as reservas de vagas nas universidades do Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro são mudanças na educação para as quais esses movimentos dos cursos pré-vestibulares populares contribuíram. O próprio debate sobre racismo na sociedade brasileira, que no momento de nossa história atual experimenta uma visibilidade inédita, deve à discussão das cotas o mérito de ter se efetivado. Independente da pertinência acadêmica do tema das cotas foram elas que propiciaram o debate sobre o racismo (escamoteado) na sociedade brasileira. O debate sobre o reconhecimento do valor, do trabalho, da beleza e das injustiças cometidas contra 45% da população brasileira, que é afrodescendente, demonstra um objetivo desses cursos, que é o debate intercultural.

 

As limitações do trabalho pedagógico existem pela precariedade de condições de trabalho e de apoio e também porque numa determinada sociedade são os valores hegemônicos aqueles reproduzidos pela educação, e a educação só pode mudar com a mudança da sociedade. Neste sentido concordamos com Bourdieu (1982) com sua “Teoria da Reprodução”. Não será através da atuação de um professor isoladamente em sala de aula que se conseguirá mudar os valores do mercado exterior à sala de aula, uma vez que a sala de aula está inserida neste mercado mais amplo de valores, certificações e hierarquias, que é a sociedade.

 

Mas talvez o principal objetivo dos cursos pré-vestibulares populares não seja mesmo ter um trabalho pedagógico e uma cultura organizacional (interna) superior ou libertária. Há uma distinção de sua cultura e o comprometimento de seus professores e alunos comparando com a rede oficial de ensino, mas o principal objetivo dos cursos populares nos parece ser a própria transformação social, através da possibilidade de inserção desses movimentos na sociedade para debater temas como racismo, discriminação, políticas de ação afirmativa, reconhecimento da cultura afrodescendente, a participação do negro no mercado de trabalho, a qualidade da escola pública e outros. A maior contribuição para a transformação social, em direção à conquista dos direitos de terceira e quarta geração, como apresentamos anteriormente, é através da entrada no espaço público dessas demandas, que podem repercutir na opinião pública e aí se transformar em políticas públicas de Estado, com movimentos sociais que atuam localmente e virtualmente. No “local” há uma atuação com seus alunos na disputa de valores e conceitos de mundo, realizando a disputa pela hegemonia cultural, “formando” intelectuais orgânicos e fortalecendo os movimentos, que se mostram em manifestações e ações; “virtualmente” as manifestações desses movimentos impactam no debate nacional e têm conseguido pautar uma série de assuntos. Um exemplo dessa última assertiva é que pela primeira vez o mito da democracia racial esteja sendo bem debatido pela sociedade, fora do âmbito acadêmico, devido à ação desses movimentos.

 

Os cursos populares se tornaram sintoma do momento histórico em que vivemos, um momento de expansão da educação pública de nível básico, com a ampliação rápida do número de matrículas neste nível e o subseqüente aumento da demanda pelo Ensino Superior pelas camadas que antes não disputavam tanto essa modalidade, com a crescente necessidade de qualificação e certificação para adentrar nas profissões com maior remuneração. É um período de crescimento dos movimentos sociais de caráter não classista, como os “novos movimentos sociais” que lutam pelo reconhecimento étnico, pelo interculturalismo e pela cidadania, com a formação de redes de atuação, reivindicação e solidariedade sociais. Os movimentos sociais souberam auscultar a sociedade e suas necessidades e perceberam a imensa demanda pelo Ensino Médio e superior iniciadas na década de 1990 pelas políticas governamentais no âmbito da educação, que consolidaram as conquistas democráticas e os avanços da Constituição de 1988.

 

A percepção desses movimentos lhes permitiu enxergar que o número de candidatos nos vestibulares estava num processo ascendente, que são novos candidatos oriundos especificamente dos setores mais pobres, que antigamente nem tentavam adentrar as universidades, especialmente pelo fato de não conseguirem vaga na educação fundamental e média. Essa percepção permitiu que esses movimentos, ONGs, movimento negro, igrejas participassem dessa demanda social, ligando-se a um genuíno anseio popular por melhoria das condições de vida e ascensão profissional, e, ao abrir os cursos populares, esses movimentos participaram da vida de centenas de milhares de pessoas (se contabilizarmos os alunos que participam das redes de cursos populares em todo o Brasil poderemos estimar essa ordem de grandeza).

 

Os movimentos sociais ligados a esses cursos populares puderam empreender uma disputa de hegemonia cultural. Os cursos pré-vestibulares populares então são sintoma, parte e expressão desse momento de mudanças históricas em que a educação é cada vez mais necessária ao domínio das funções no mercado de trabalho; em que a reivindicação por educação cresce no interior da sociedade civil; e em que os movimentos querem não somente mais educação, mas apresentam uma reivindicação por uma educação diferente, de qualidade diferente, de perfil diferente, que respeite as diferenças culturais, sociais, étnicas, e que não seja homogeneizadora, mas aberta à contribuição dos diferentes atores sociais.

 

Perece-nos que os movimentos sociais no Brasil não estão em crise na sua totalidade. O movimento sindical entrou numa fase de menor mobilização na década de 1990, com menos greves e campanhas salariais mais amenas, certamente devido à recessão econômica, à diminuição dos postos de emprego e à reestruturação produtiva e à globalização. Mas outros movimentos sociais ascenderam, como o movimento pela ética na política, o movimento ecológico, o movimento dos sem terra, movimentos que preconizavam a liberdade de opção sexual e o movimento negro, contra a discriminação e a xenofobia. Esses movimentos têm desempenhado papéis importantes na definição de políticas públicas no país (como a retomada da Reforma Agrária), conseguindo empreender manifestações, interferindo politicamente (como foi o caso do impeachment em 1992) e estabelecendo mudanças e reformas (cotas nas universidades, políticas de ação afirmativa). A relação desses movimentos com o Estado, as próprias configurações do Estado e da Sociedade Civil na contemporaneidade e sua relação com a opinião pública são elementos importantes, especialmente se estabelecemos uma pesquisa sobre a conquista dos direitos de quarta geração e as políticas de ação afirmativa dentro de um contexto de busca do interculturalismo.

 

A contemporaneidade é convocada a responder a esses desafios do paradigma da diferença frente ao paradigma da identidade e a estabelecer de que forma a sociedade e o Estado devem agir frente aos diferentes, afinal o tratamento igual do Estado aos diferentes, quando essa diferença é desigualdade e iniqüidade, reproduz essa iniqüidade. A diversidade cultural se torna interculturalismo quando ela é valorizada e respeitada, e ela será construída a partir do caminho trilhado pelos diversos atores sociais para constituir uma sociedade mais plural. A educação é um elemento importante nessas mudanças, pois ela pode se tornar atrasada e anômala nessa conjuntura e também reproduzir os valores hegemônicos, como sempre faz em qualquer sociedade, mas pode ser um espaço do tencionamento existente na sociedade para contribuir para a transformação da mesma. Os temas do interculturalismo, da diversidade cultural, das políticas de ação afirmativa, do reconhecimento cultural e da educação estão entrelaçados nesse início de século e perpassam as diversas disciplinas da educação e do conhecimento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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XAVIER, Maria Elizabete Sampaio Prado. História da Educação: a escola na Brasil. São Paulo: FTD, 1994.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexos

 

Tabela 1: Grandes Números da Educação Básica - 2001 - Brasil

 

Grandes Números	Níveis e Modalidades de Ensino
	Pré-Escola	Classe de Alfabetização	Fundamental	Médio	Especial	Jovens e Adultos
Escolas
Total	90.682	30.794	177.780	20.220	6.775	30.160
Públicas	65.611	19.253	159.228	13.916	4.786	28.133
Privadas	25.071	11.541	18.552	6.304	1.989	2.027
Urbanas	54.877	15.715	70.410	19.399	6.568	17.136
Rurais	35.805	15.079	107.370	821	207	13.024
Funções Docentes
Total	248.632	41.045	1.553.181	448.569	42.641	152.302
Formação Completa
Nível Fundamental	12.828	4.315	37.197	244	397	3.526
Nível Médio	169.633	30.794	737.277	49.682	21.394	53.739
Nível Superior	61.395	4.021	792.850	398.594	20.694	101.632
Matrícula
Total	4.818.803	652.866	35.298.089	8.398.008	323.399	3.777.989
Pública	3.594.896	405.522	32.089.803	7.283.528	130.494	3.425.928
Privada	1.223.907	247.344	3.208.286	1.114.480	192.905	352.061
Urbana	4.160.161	482.638	28.864.106	8.269.981	318.174	3.343.894
Rural	658.642	170.228	6.433.983	128.027	5.225	434.095
Fonte: MEC/INEP
Notas: 1) a mesma escola pode oferecer mais de um nível/modalidade de ensino.
2) o mesmo docente pode atuar em mais de um nível/modalidade de ensino e em mais de uma escola.
3) o mesmo docente de Ensino Fundamental pode atuar de 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª séries.
4) Educação de Jovens e Adultos em Cursos Presenciais com Avaliação no Processo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Documento 1:

AÇÃO JUDICIAL SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA ISENÇÃO DE TAXA NO VESTIBULAR DA FUVEST

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

 

 

O MSU, MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor os seguintes fatos e solicitar sejam tomadas, em caráter de URGÊNCIA as medidas necessárias para proteger os interesses difusos dos estudantes, e milhares de sem-universidade, do Estado de São Paulo.

 

Foi veiculado por jornais de grande circulação, conforme se pode depreender das inclusas reportagens publicadas no dia 17 de julho de 2002 nos jornais Diário de São Paulo e Folha de São Paulo, cuja cópia se anexa à presente, que a FUVEST – Fundação para a Vestibular, Fundação criada e vinculada à Universidade de São Paulo, isentaria determinado número de candidatos do pagamento de taxa para inscrição no certame de ingresso na universidade de São Paulo.

 

Considerando que as referidas publicações não têm qualquer caráter oficial, consistindo em simples matérias nos aludidos jornais, sem qualquer destaque, foi verificado na página da instituição da internet, (www.fuvest.br) donde pode-se depreender que:

 

1. o prazo para solicitação de isenção termina no dia 31 de julho;
2. existe necessidade de que seja comprovado que a renda dos peticionários não seja superior a R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis Reais);
3. certificado de conclusão do Ensino Médio em escola pública ou privada de ensino gratuito.

 

Com efeito, em primeiro lugar deve-se ter em vista que o momento em que foi efetivada a divulgação da possibilidade de isenção da taxa para inscrição no vestibular administrado pela FUVEST coincide exatamente com o período em que ocorre o recesso escolar, impossibilitando, desta forma, que a maioria dos estudantes tivessem sequer conhecimento desta possibilidade.

 

Ora, não se poderá considerar como publicidade efetivamente realizada a simples divulgação, através de matéria de serviço efetivada independente de qualquer formalidade, veiculada em período de recesso escolar e através de meio que não é, conforme é cediço, instrumento adequado à divulgação para o grupo que poderia ser beneficiado pela medida.

 

Pode-se verificar que a própria FUVEST, ao fazer a divulgação de seu certame, e das condições gerais de inscrição e participação, utiliza-se de cartazes que são afixados em diversos locais freqüentados pelos estudantes, notadamente as escolas, bem como palestras e visitas às escolas.

 

As informações divulgadas através dos sobreditos cartazes são, ademais, de modo sucinto, todas as informações que o estudante que pretende se inscrever no concurso deve ter em mente, remetendo ao manual do candidato para informações complementares.

 

Ora, não seria no mínimo razoável que as escolas públicas, no mínimo, tivessem acesso a esta informação, em momento hábil para que a mesma pudesse ser disseminada entre os estudantes? Não seria razoável que o Estado de São Paulo fizesse chegar em tempo hábil às escolas da rede pública com prazo de antecedência mínimo de quinze dias letivos a informação a respeito, considerando-se ainda que é notório que as inscrições ordinárias para a FUVEST não se encerram no mesmo prazo, criando assim uma situação de desigualdade.

 

Assim sendo, não se pode cogitar que a informação acima mencionada deixe de chegar a cada um dos estudantes do Estado, inclusive aquele estudante carente da escola pública do Ensino Médio da pacata cidade de Barão de Antonina, que apesar de pequena ainda fica no Estado de São Paulo e ainda poderá ser prejudicado pela publicidade mal feita pela instituição responsável pelo vestibular da USP.

 

No que se refere à possibilidade de que seja concedida a isenção nenhum cuidado houve nesse sentido, não havendo a publicação de um cartaz sequer, não existindo qualquer menção nos cartazes a respeito da gratuidade. Assim, verifica-se que a própria FUVEST não reputa que o modo exclusivo de atingir os estudantes seja a publicação em jornais, independentemente da quantidade de cópias que os mesmos editem diariamente.

 

Assim sendo, não se poderá considerar que a publicidade tenha sido efetivada a contento.

 

Ademais, outro fator que causou espécie ao Movimento dos Sem-Universidade, consiste na existência de limite numérico para a inscrição de candidatos isentos, sem que tenha sido publicado ou divulgado, isso mesmo na página da FUVEST, qualquer critério para a classificação dos candidatos que solicitarem a isenção.

 

Considerando-se tanto, deve-se ter em vista que a impessoalidade da norma editada pela FUVEST também fica prejudicada, determinando mais uma vez a nulidade da decisão.

 

Ora, se a isenção limita-se a 15.000 (quinze mil) candidatos, no universo de 502.641 (quinhentos e dois mil seiscentos e quarenta e um) formandos na rede pública estadual, mais 8.498 (oito mil quatrocentos e noventa e oito) nas diversas redes municipais que atendem ao Ensino Médio, e finalmente, 95.203 (noventa e cinco mil duzentos e três) estudantes na rede privada de ensino, conforme dados do Centro de Informática do CIEE, órgão do Governo do Estado de São Paulo, para o ano de 2000, resta evidente que o número estipulado é evidentemente ínfimo, devendo portanto ser ampliado a bem da efetividade da medida.

 

Ou seja, o número de concluintes, que deverá ainda ser acrescido do número de participantes do vestibular que concluíram o segundo grau em anos anteriores, de sorte que proporcionalmente o número de isenções é absolutamente desproporcional.

 

Ora, de acordo com o dados acima mencionados, verifica-se que o número de estudantes da rede pública corresponde a 85,27% dos concluintes vem da escola pública, correspondendo ao número total de 551.139 estudantes, conforme dados de 2000, não se pode considerar que o número de 15.000 isenções seja consoante ao padrão da distribuição da renda das famílias que têm seus filhos na escola pública.

 

Esse quadro deve ainda ser observado tendo-se em vista que a distribuição de renda no Brasil e também no Estado de São Paulo são das mais desiguais do mundo, devendo portanto ser visto o acesso ao ensino como forma de reverter esse quadro, tendo em vista especialmente que a qualidade do ensino público, como também é notório, vem caindo vertiginosamente.

 

Deixar os alunos da escola pública fora de Vestibular da Universidade Pública implica em escantear seu valor, fazendo com que seja ainda mais desvalorizado o ensino oficial.

 

Deve-se ainda verificar que as demais Universidades Estaduais não podem também deixar de observar a necessidade de que seja oferecida gratuitamente a possibilidade de participação no concurso de ingresso, favorecendo assim a democratização do acesso à informação.

 

Assim sendo, é a presente para solicitar os bons préstimos de Vossa Excelência no sentido de que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis a fim de que sejam sanados os vícios acima apontados, notadamente que se divulgue e prorrogue o prazo para pedidos de isenções da taxa para o vestibular, especialmente nas escolas públicas, em período que não seja de recesso.

 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

 

 

São Paulo, 25 de julho de 2002.

 

ALTEMAR AGUIAR BALEEIRO, coordenador do MSU

 

 

EDITAL PARA ISENÇÃO DE TAXAS DA FUVEST

 

 

 

O Conselho Curador da FUVEST concederá isenção da taxa de inscrição para o vestibular de 2003, para um número máximo de 15 mil candidatos que comprovarem insuficiência de recursos financeiros para o seu pagamento.

 

Os candidatos à isenção deverão atender as seguintes condições e requisitos:

 

  1. apresentar documento de conclusão do Ensino Médio, ou de concluinte no ano de 2002;

 

  2. apresentar comprovante de conclusão do Ensino Médio em instituições das redes públicas de educação ou de Escolas mantidas por Fundações com ensino gratuito;

 

  3. comprovar que a renda familiar não ultrapassa os valores estabelecidos pelos critérios sócio econômicos definidos pela Divisão de Promoção Social da Universidade de São Paulo (R$ 286,00, por indivíduo pertencente ao domicílio);

 

  4. comprovar que reside no Estado de São Paulo

 

Os interessados em participar do programa de isenção de pagamento de taxa de inscrição para o vestibular FUVEST 2003 deverão retirar os formulários para solicitação de isenção entre os dias 22 e 31/07/2002, nos locais abaixo discriminados:

 

Capital e Grande São Paulo

 

* Poupa Tempo – Sé

Praça do Carmo, s/n – São Paulo

Segunda a Sexta, das 07 às 19 horas / Sábado, das 07 às 13 horas

 

* Poupa Tempo – Alfredo Issa

Praça Alfredo Issa, 57 – São Paulo

 

* Poupa Tempo – Santo Amaro

Rua Amador Bueno, 176/258 – São Paulo

Segunda a Sexta, das 07 às 19 horas / Sábado, das 07 às 13 horas

 

* Poupa Tempo – Itaquera

Rua do Contorno, 60 – Metrô Corinthians-Itaquera – São Paulo

Segunda a Sexta, das 07 às 19 horas / Sábado, das 07 às 13 horas

 

* Poupa Tempo - São Bernardo do Campo

Av. Nicolau Filizola, 100 – Centro

Segunda a Sexta, das 07 às 19 horas / Sábado, das 07 às 13 horas

 

* E. E. Maria Eulália Nobre Borges - Itaquaquecetuba

R: Taubaté, 39 - Bairro: Monte Belo

Segunda a Sexta, das 08 às 17 horas

 

* Cursinho Instituto / Apoio Familiar - Guarulhos

R: Lisboa, 29 – térreo

Segunda a Sexta, das 09 às 21 horas

 

* Coseas / USP

Rua do Anfiteatro, 295 / Serviço Social – bloco G térreo – Cidade Universitária – São Paulo

Segunda a Sexta das 08 às 17 horas

 

 

Interior

 

* Poupa Tempo – São José dos Campos

Shopping Colinas – Av. São João, 2.200

Segunda a Sexta, das 09 às 21 horas / Sábado, das 09 às 15 horas

 

* USP - Campus de Ribeirão Preto

Av. Bandeirantes, 3.900

Serviço Social da Prefeitura do Campus

R: Pedreira de Freitas, casa 15 F

Segunda a Sexta, das 08 às 17 horas

 

* USP - Campus de Piracicaba

Divisão de Atendimento à Comunidade – Campus Luiz de Queiróz

Av. Pádua Dias, 11

Segunda a Sexta, das 7:30 às 12 horas / 13:30 às 17 horas

 

* USP - Campus de Pirassununga

Serviço Social da Prefeitura do Campus

Av. Duque de Caxias, 225

Segunda a Sexta, das 8 às 12 horas

 

* USP - Campus de Bauru

Seção de Graduação da Faculdade de Odontologia – FOB / USP

Alameda Octávio Pinheiro Brisolla, 9 - 75

Vila Universitária

Segunda a Sexta, das 8:30 às 12 horas / 14 às 17 horas

 

* USP - Campus de São Carlos

Serviço Social da Prefeitura do Campus

Av. Trabalhador São - Carlense, 400

Segunda a Sexta, das 8 às 11 horas / 13:30 às 17 horas

 

* Poupa Tempo – Campinas

Av. Francisco Glicério, 935

Segunda a Sexta, das 07 às 19 horas / Sábado, das 07 às 13 horas

 

* Instituto de Ajuda ao Aluno Carente - Santos

Av. Nossa Senhora de Fátima, 855 – sobre loja - Centro

Segunda a Sexta das 14 às 21 horas / Sábado, das 09 às 18 horas

 

* E.E. Fernando Costa - Presidente Prudente

Av. Washington Luiz, 672 – Centro

Segunda a Sexta, das 08 às 11 / 14 às 16 horas

 

* E.E. Cardeal Leme - São José do Rio Preto

R: Independência, s/n - Centro

Segunda a Sexta, das 09 às 12 / 14 às 17 horas

 

 

Documento 2:

Evento promovido pelo “Movimento dos Sem Universidade” (São Paulo)

 

SEMINÁRIO UNIVERSIDADE PÚBLICA NO CARANDIRU

SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

 

SÃO PAULO, 10 DE MAIO DE 2002

 

Universidade Pública e Popular no Carandiru: Por uma cultura de vida

 

Num domingo a tarde do ano de 2001 milhões de casas no Brasil foram invadidas por imagens de uma grande rebelião no Carandiru. Ali se viu claramente o Estado brasileiro alimentando uma verdadeira universidade do crime. Nos “bancos escolares” do país das calças beges, muitos eram jovens, a maioria.

Quando Dom Pedro Casaldáliga disse que o Brasil deveria zelar pelos seus milhões de sem universidade, ele acabou dando nome a um movimento cultural, social e popular: o MSU, movimento dos sem universidade.

Mas, babar, se omitir ou se lamentar com as imagens atrozes daquele domingo não era o papel do novato MSU. Carecia então reagir a tudo aquilo, como cidadãos e cidadãs e não como índices de audiência. Por isso, dos debates do MSU nasceu a proposta de que a desativação total do Carandiru deveria abrigar uma universidade, uma universidade pública, uma universidade popular que atendesse nos seus cursos as três grandes áreas do conhecimento: o estudo das humanidades, das ciências exatas e das ciências biológicas, que tivesse um sistema diferenciado de acesso, que não o viciado sistema atual dos vestibulares, e que tivesse uma forte vocação social. Ora, não pode o Estado, por exemplo, formar médicos que depois de formados com o dinheiro do povo, não queiram trabalhar na periferia, como hoje se vê em São Paulo. Por sua abrangência, a idéia da universidade pública e popular no Carandiru é um destino preciso e objetivo para uma área total de 427 mil metros quadrados, dos quais 58 mil são de área verde remanescente de Mata Atlântica. A abrangência da idéia da Universidade Pública e Popular no Carandiru se dá na prática porque ela é capaz de ter muitos significados para a população: um hospital escola, um centro esportivo, centro de ONG’s, movimentos sociais e extensão universitária, um pólo cultural com cineclubes, teatro e museu, um centro de ensino tecnológico, colégios de aplicação que contemplem outros níveis de ensino para crianças e adolescentes como lugar formador de multiplicadores por uma cultura de vida, um memorial histórico do que ali sofreu seres humanos, como as nefastas mortes em massa de 1992, para que sirva como memória viva contra o interesseiro esquecimento, a criação de cursos já conhecidos de graduação e até de pós-graduação e de novos cursos, como na área de economia solidária e cooperativismo. Sua efetivação só será possível através de uma parceria entre os vários níveis de governo: o Estado, o Município e a União, bem como parcerias sadias com o estrangeiro e a sociedade civil.

Pobrezinhos, inocentes, coitadinhos dirão os incrédulos.

Só nos cabe dizer: é de escola e não de cadeias que se faz uma nação. Onde a regra é semear cadeias, é a cultura de morte que manda. Então é preciso dizer alto e bom som: queremos sonhar e alimentar a teia da vida em toda a sua plenitude. Não podemos, e isto é urgente e inadiável, deixar gerações e gerações serem ganhas para o mundo do tráfico, do crime, do desemprego, da pobreza, da família desestruturada, da vida banalizada. É preciso não desperdiçar talentos, é urgente ganhá-los para o mundo do conhecimento, da cultura.

Sobre isto o Estado não pode se omitir.

Como um bumbo destes de fanfarra, coube ao MSU, Movimento dos Sem Universidade, bater e fazer ressoar a idéia da universidade pública e popular no Carandiru desde aquela megarebelião em 2001, nunca sozinho, sempre junto, de mãos dadas com sérios e respeitáveis parceiros sociais, dos quais muitos estão aqui hoje presentes: foram vários debates em várias regiões da cidade, manifestações,  a proposta de projeto de lei apresentada na Comissão de Educação desta Câmara Municipal, visitas ao Carandiru, audiências com autoridades do Estado, da Prefeitura, do Legislativo, debates na imprensa, um seminário internacional. A repercussão foi muito mais do que imaginávamos para um novato movimento social, porém muito menos do que merece o assunto na esfera pública, por ser de interesse de toda a população alarmada com a onda de violência e de cultura de morte que assola o Brasil.

Ao falarmos em cultura de morte falamos em última instância do projeto que hoje tenta domesticar o Brasil e o mundo tornando seres humanos como coisas descartáveis. O que se traduz em pit bulls desfilando nas calçadas para proteger e intimidar uns de outros, condomínios eletrificados, seguranças privadas onipresentes, carros blindados, armas nas calças e nas casas, violência em todos os horários na TV, indústria do crime, recrutas do tráfico, a lei e o estado de não direito em conflito com o presente e o futuro de milhões de jovens ao mesmo tempo, nas cadeias da vida. As revistas feitas nos estudantes da periferia antes de entrarem nas escolas cheias  de filmadoras revelam o domínio vasto da violência instalado na sociedade. Outras revistas em carteiras de trabalho, panelas, prateleiras, barrigas e cabeças talvez revelassem a causa social da violência.

Jovens e famílias que querem trabalhar, comer, morar, estudar, se divertir, namorar, casar, ter filhos, ser feliz. É no meio urbano, na grande cidade que está essa ronda do pecado, como o capão do pecado. Em alguma medida o Carandiru é um símbolo maior desta cultura de morte.

Onde se ausenta um Estado Social é preciso gastar muito dinheiro com um Estado Carcerário, para manter, a base da vigilância e da opressão, dos que mandam para com os que tem que obedecer, as distâncias sociais no país com uma das piores distribuição de renda do planeta Terra. Numa das mãos eles oferecem o último modelo de carro importado em horário nobre da propaganda na TV como o máximo da felicidade na nossa curta passagem pela Terra, na outra mão é uma arma engatilhada atirando cotidianamente o chumbo grosso do desemprego, da miséria, do salve-se-quem-puder. 140 milhões de brasileiros são usados para manter a ostentação social dos outros 30 milhões. Menos social, mais policial, mais vigiado. Há que se dizer, há algo de fascismo, de Hitler no ar da sociedade brasileira dos nossos dias. O Carandiru tem deste símbolo

Novamente dirão os incrédulos: são sonhadores, utópicos, fora da realidade.

            Para o MSU lutar por uma universidade pública e popular no Carandiru é também lançar o chamado por uma cultura de vida, por uma outra opção de presente e futuro para a sociedade. É clamar por uma reação da cidadania.

Há quem queira que aquele espaço vire um shopping, um estacionamento, um entre aspas centro cultural como alguns da Paulista. Há quem se apegue ao  problema do zoneamento, das galerias, da criação de factóides midiáticos. Soube-se até da proposta de uma universidade americana que dá rios de dinheiro para lá montar um grande MBA (Master in Business Administration), um cursão de pós-graduação, de massa, moderno e adequado. São Paulo já não tem a USP, a Unesp, a Unicamp... E o dinheiro? Não tem nem professor de letras na USP e vocês tão querendo universidade pública... francamente! Não tem a idéia do Parque da Juventude? Da estação Carandiru de metrô se chamar estação da Juventude?

Tem tudo isso sim. E é por isto que estamos aqui. Para buscar inventar um espaço público para este debate, um espaço público que abrigue a imaginação, o encontro e o compromisso social. Afinal, a área do Carandiru é pública e sobre ela a sociedade tem que lhe dar destino preciso e o poder público tem que acatar a soberana vontade popular.

Não se pode é em nome de qualquer bom mocismo fazer maquiagem no campo cultural e social porque “a vida dos pobres está muito difícil, e os índices de violência na juventude compromete a eleição de Fulano ou Beltrano”. Não se pode deixar de debater porque é ano eleitoral e milionários interesses privados já estão escalados para o leilão privado da área.

            Falta universidade pública em São Paulo, onde há 10 milhões e quinhentos mil habitantes para menos de 10.000 vagas públicas oferecidas anualmente nos vestibulares. Se pensarmos também na região metropolitana, temos 17,5 milhões de pessoas, para as mesmas cerca de 10 mil vagas.

            Portanto, na proposta do MSU de que o Complexo do Carandiru, totalmente desativado, contemple uma universidade pública e popular, muitos rios se encontram para criar um mar combatente, por uma cultura de vida, necessidade urgente desta querida São Paulo. Para alimentar de idéias e ações este bom combate é que estamos aqui.

 

SAUDACOES A TODOS OS PRESENTES

 

 

 

 

 

Documento 3: Manifesto do MSU

 

Movimento dos Sem Universidade

 

movimento_dos_sem_universidade@hotmail.com

Quando surgiu o MSU?

O MSU é fruto de vários movimentos e lutas que ocorreram ao longo dos anos 90 no Estado de São Paulo. Vale destacar: a luta pela isenção da taxa dos vestibulares públicos paulistas, os cursinhos populares, a participação no movimento estudantil secundarista, a participação no movimento estudantil universitário, a participação nos movimentos sociais (Sem Teto, Central de Movimentos Populares, Consulta Popular e MST), pastorais da juventude, movimentos culturais de periferia, anarco-punk e no Partido dos Trabalhadores. Neste sentido, é uma articulação de vários segmentos distintos da juventude do meio popular, que passa de atuações localizadas para uma atuação geral. O nome Sem Universidade surgiu de uma palestra de Dom Pedro Casaldáliga na Unicamp, no 2o semestre de 2000, quando falava da exclusão da maioria da juventude da universidade brasileira. No Fórum Social Mundial, em Porto Alegre-RS, neste ano, o MSU ganhou mais força e desde então tem sido organizado em várias regiões, de forma horizontal, tendo como eixo centrais de atuação: a formação teórica, a organização e a ação social.

Qual a relação com o MSE?

Nenhuma. Respeitamos os vários movimentos que existem no meio da juventude. Respeitamos as autonomias e a pluralidade dos movimentos. Sabemos apenas que o MSE vincula-se a um grupo político trotskista, com matriz em Londres, e organizado internacionalmente, com atuação no Brasil há pelo menos 10 anos e que recentemente migrou do PSTU para o PT.

Onde surgiu o MSU?

No Estado de São Paulo.

Existe algum "líder" do movimento?

Não é este o objetivo do MSU. Os vários movimentos das várias regiões que compõem o MSU têm suas lideranças naturais. O estímulo ao personalismo e ao vanguardismo é algo que repudiamos. Não temos pressa.

Qual é o objetivo, alvo do MSU?

O MSU é mais um ponto na rede social de luta por transformação social na sociedade brasileira e que atua no cotidiano em várias lutas. Caracteriza-se como um movimento cultural, social e popular. Lutamos por uma universidade popular, pelo fim do vestibular, pela democratização do ensino público superior.

O MSU tem ligação com algum partido político?

Não. No MSU tem gente de vários partidos e de vários movimentos populares e muita gente que não tem partido nenhum. Apesar de ter alguns militantes com histórico de atuação no PT, o movimento é autônomo, tanto com relação a quaisquer instâncias partidárias, calendários partidários, como as instâncias do movimento estudantil como UNE e Ubes, suas agendas e seus calendários.

O MSU acredita que a melhoria do Ensino Fundamental e médio (assim o aluno estaria preparado p/ o vestibular) é suficiente para a resolução do problema do acesso à universidade?

Não. No Brasil, país campeão mundial em desigualdade social, onde falta e muito: comida, casa, emprego, saúde e educação básica, parece até um luxo, parece meio " chique no urtimo" lutar pelo acesso a universidade. Logo, não somos ingênuos, para mudar a universidade brasileira e o acesso a universidade é preciso um projeto popular para o Brasil, mudar o poder. Que bom seria se mudasse a qualidade do ensino público fundamental e médio, que diga-se de passagem não deve ser fabriqueta em série de gente para fazer vestibular. O vestibular como ordenador do sistema de ensino é uma lástima, uma merda, é a meritocracia, o auto-engano, não é conhecimento, não é emancipação. Hoje, há falta de vagas no Ensino Superior público e os caras que montam universidades a torto e direito enchem as burras de grana. Depois das farmácias, Ensino Superior privado é o negócio que mais se vê pelas esquinas das grandes cidades do Brasil afora. Então precisamos de mais vagas, mais universidades públicas, o fim do vestibular. No projeto que apresentamos à Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo, propusemos a criação da Universidade Popular do Município de São Paulo, nos locais onde funciona hoje presídios como o Carandiru e a Febem, verdadeiras escolas do crime pra juventude excluida da sociedade. E como meio de acesso a esta universidade popular propusemos o simples sorteio das vagas.

Qual a relação do MSU com os cursinhos populares?

Não se pode pensar nunca em substituir o Estado, mas não se pode ver pasmado um monte de gente, de talentos, morrerem afogados pelos Positivos, Anglos, Objetivos, Etapas da vida. Por isso incentivamos a criação de cursinhos populares sem fins lucrativos e comprometidos com a constituição de sujeitos de direito que denunciem, protestem e participem da luta pelo acesso à educação superior pública de qualidade e por transformação social no Brasil e comprometidos com a qualificação de milhares de jovens pobres para o embate do maldito vestibular. Os cursinhos populares estão na origem do MSU, não são nunca fim em si mesmos, mas ao atenderem uma demanda concreta de milhares de jovens, socializa informação e conhecimento de uma forma real, cultural e emancipadora, no sentido dos trabalhos educacionais, como dizia Paulo Freire, feitos com os oprimidos no processo de sua libertação.

O MSU aprova a reserva de vagas nas universidades?

Cerca de 85% dos estudantes brasileiros estudam no ensino público, logo reservar 50% das vagas para o ensino privado é jogar contra a maioria e incentivar privilégios. A política de reserva de vagas mira-se no exemplo americano da política de cotas, das chamadas ações afirmativas que garantem na base da lei os direitos de minorias. Mas, no Brasil os sem universidade, estudantes da rede pública em sua grande maioria, pobres, não são minoria que carecem de favores do Estado. Mas são maiorias ultrajadas em seus direitos. Logo, a política de reservas de vagas tem um mérito que é trazer a questão da universidade para o debate público, mas ao se aprofundar no debate, mostra-se suas contradições. Não se pode escamotear a questão. É urgente o fim do vestibular e o controle social da universidade, seus projetos, seus fins pela maioria que sustenta com seus impostos a universidade pública brasileira.

Disponível em: <https://www.sarcastico.com.br/1pags/biblioteca/biblioteca_msu.php> Acesso em: 13 set. 2002

 

 

 

 

 

 

 

Documento 4: Abaixo assinado do MSU

 

São Paulo, 18 de outubro de 2002.

 

 

Ao Presidente da República Federativa do Brasil, ao Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, à Prefeita do Município de São Paulo, ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo

 

 

ABAIXO-ASSINADO PELA UNIVERSIDADE PÚBLICA E POPULAR NO CARANDIRU

 

Nós, abaixo-assinados, reivindicamos que o Complexo do Carandiru, uma vez desativado, seja transformado numa Universidade Pública e Popular, pois essa imensa área de 427 mil metros quadrados, com prédios construídos e 58 mil metros quadrados remanescentes de Mata Atlântica tem condições e espaço para tanto. É urgente a maior oferta de vagas no Ensino Superior público em São Paulo, bem como um outro sistema de acesso à universidade pública que garanta maior presença das pessoas de baixa-renda na universidade pública, pois só para os vestibulares 2002, aproximadamente 260 mil pessoas prestaram vestibular na USP, UNESP e UNICAMP, onde no conjunto, foram oferecidas cerca de 15 mil vagas. Da mesma forma, a cidade de São Paulo, tem cerca de 10,5 milhões de habitantes e cerca de 10 mil vagas no sistema público de Ensino Superior. E mais, se considerarmos toda a região metropolitana da Grande São Paulo, com cerca de 17,5 milhões de habitantes, a oferta de vagas no sistema público de Ensino Superior continua na casa das 10 mil vagas oferecidas. Portanto, uma relação número de vagas no Ensino Superior público por número total de habitantes muito baixa, que ajuda a manter uma das piores distribuições de renda do planeta Terra. Ora, pelo menos 85% das vagas no Ensino Superior no Estado de São Paulo estão nas universidades privadas, porém seus preços são incompatíveis com o padrão de renda da maioria das famílias. Por isso, reivindicamos a Universidade Pública e Popular no Carandiru, opção do Estado pela cidadania, por uma cultura de vida, contra a cultura de morte que hoje atemoriza a sociedade, afinal é de mais escolas e menos cadeias que o Brasil precisa.

 

 

 

Este abaixo                                               assinado, uma vez preenchido, deverá ser enviado aos seguintes locais:       

5. Sindicato dos Metroviários: Rua Serra do Japi, 31, 03309-000, São Paulo, SP (metrô Tatuapé)                   
5. Apeoesp: Praça da República, 282, cep 01045-000   ou nas subsedes (metrô República)
5. CMP: Rua Fiação da Saúde, 335  04144-020 (metrô Saúde)
5. ONG Ação Educativa: Rua General Jardim, 660 – 01223-010 (metrô República)
6. Plenária A Luta Faz a Lei, Rua Martiniano de Carvalho, 358   01321-000 (metrô São Joaquim)
5. CMSP – Viaduto Jacareí, 100 – 6^o andar, sala 605, centro , 01319-020 (metrô Anhangabaú)

Informações com MSU: fone (11) 3032-2502                                       

 

 

NOME	ASSINATURA	RG

 

 

Documento 5:

LANÇAMENTO DO EDITAL DO CONCURSO DO LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: POLÍTICAS DA COR NA UNIVERSIDADE BRASILEIRA

 

LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDAÇÃO FORD

PROGRAMA
POLÍTICAS DA COR NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

CONCURSO NACIONAL
COR NO ENSINO SUPERIOR

Rio de Janeiro, agosto de 2001

 

O Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LPP/UERJ) e a Fundação Ford convocam ao Concurso Nacional “Cor no Ensino Superior”, desenvolvido no contexto do Programa “Políticas da Cor na Educação Brasileira”. O mesmo destina-se à seleção e financiamento de propostas e projetos orientados a promover ações, programas e iniciativas que visem ampliar as condições de acesso e/ou permanência de membros dos grupos historicamente excluídos das instituições de Ensino Superior brasileiro, especialmente os afro-brasileiros carentes. Entende-se por ampliar as condições de “acesso”: projetos que visem aumentar a probabilidade de ingresso no Ensino Superior. E, por “permanência”: projetos que promovam o aumento da probabilidade de completar o curso universitário, tais como aqueles que estimulam o envolvimento ativo dos alunos socialmente desfavorecidos em atividades institucionais de docência, pesquisa e extensão.

O Concurso pretende estimular experiências existentes, bem como fomentar a criação de novas iniciativas destinadas a promover ações democratizadoras que estimulem políticas institucionais e/ou governamentais orientadas ao combate das desigualdades étnico-raciais e sociais no Ensino Superior brasileiro. Pretende-se ainda, mapear e contemplar, através das dotações oferecidas, a pluralidade e a diversidade de iniciativas existentes e/ou propostas nesta área.

I. Objetivos

• Estimular o desenvolvimento de projetos de ação afirmativa destinados às populações discriminadas e historicamente excluídas das instituições de Ensino Superior brasileiras.
• Promover políticas públicas para reduzir e limitar os efeitos antidemocráticos dos processos de seleção social que operam no acesso e permanência dos grupos de baixa renda no sistema educacional universitário.
• Apoiar prioritariamente uma pluralidade de projetos institucionais que visem a ampliação das condições de acesso e/ou permanência de afro-brasileiros carentes no Ensino Superior.
• Realizar, mediante o apoio a essas iniciativas e sua ampla divulgação, uma ativa campanha de sensibilização social perante os mecanismos históricos de exclusão social vinculados à cor e à desigualdade racial.

II. Público-alvo dos Projetos Apresentados

Os projetos deverão ter como público alvo as populações sub-representadas no Ensino Superior brasileiro, destinando especial atenção aos afro-brasileiros carentes.

III. Proponentes

1. Serão consideradas elegíveis para apresentação de projetos: organizações governamentais e não governamentais, associações comunitárias, sindicatos, movimentos sociais e instituições de Ensino Superior brasileiras, com número de registro civil.

2. Cada proposta deverá ser encaminhada por um coordenador que pertença ao quadro funcional da entidade onde o projeto será desenvolvido.

3. Cada instituição poderá inscrever-se com apenas um projeto. Cada proposta poderá envolver mais de uma instituição.

IV. Condições e Critérios de Seleção

1. A avaliação dos projetos caberá a um Comitê de Seleção, designado pela Coordenação do Programa “Políticas da Cor na Educação Brasileira”, constituído por três membros da comunidade acadêmica e dois de organizações não-governamentais que desenvolvem projetos vinculados com o tema central do Concurso.

2. A qualidade de membro do Comitê de Seleção é incompatível com a de concorrente.

3. Os seguintes critérios serão levados em conta na avaliação dos projetos:

- experiência anterior da(s) instituição(ões) proponente(s);
- consonância do projeto com os objetivos gerais do concurso;
- relevância e impacto social;
- adequação metodológica e viabilidade de execução;
- potencial multiplicador e difusor;
- mérito e qualidade da proposta;
- apresentação adequada;
- idoneidade da entidade proponente.

4. O Comitê de Seleção aprovará até 40 (quarenta) projetos.

5. Os projetos deverão ser entregues na Secretaria do Programa “Políticas da Cor na Educação Brasileira”, do Laboratório de Políticas Públicas (LPP/UERJ): Rua São Francisco Xavier, 524 - Pavilhão João Lyra Filho - 2º andar - Bloco F - Sala 2147 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20.550-013 - Horário: 12:00 - 20:00 horas, até o dia 18/12/2001, ou remetidos pelo correio, via SEDEX ou correio registrado, prevalecendo, neste caso, a data do carimbo postal de origem.

6. Os projetos deverão ser apresentados em cinco (5) vias, seguindo as normas estabelecidas no Roteiro para Apresentação do Projeto, anexo ao presente edital

7. O Comitê de Seleção tem autonomia para pronunciar a decisão final.

8. As inscrições incompletas não serão aceitas.

V. Montante dos Recursos

O Concurso será financiado pela Fundação Ford e dispõe de um fundo no valor de
R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para serem alocados às propostas vencedoras. Esses recursos serão destinados ao financiamento de cada projeto aprovado ou parte dele.

O Programa não se obriga a financiar o valor total solicitado por cada projeto.

VI. Solicitação de Recursos

Os recursos solicitados terão que ser especificados e devidamente justificados na proposta de cada entidade. Os mesmos deverão ser destinados exclusivamente ao financiamento total ou parcial do projeto apresentado.

VII. Contrapartida

A contrapartida institucional poderá constituir-se em recursos humanos e/ou materiais.

VIII. Prazos deste Edital

Etapas	Prazos
Data de divulgação do Edital	17/09/2001
Data limite para o envio das Proposta (data de postagem ou entrega na sede do Programa)	Até 18/12/2001
Processo de seleção	20/12/2001 a 18/01/2002
Divulgação dos resultados	Até 23/01/2002
Início dos projetos selecionados	01/02/2002

IX. Prazo para Execução dos Projetos

As propostas apresentadas deverão prever um prazo máximo de implementação de vinte e quatro (24) meses.

XI. Responsabilidades das Entidades Apoiadas

1. As entidades apoiadas deverão oferecer todas as informações necessárias à realização e ao desenvolvimento do projeto.

2. As entidades apoiadas deverão acatar as decisões feitas pelo Comitês de Seleção e de Avaliação (ver item XII) implementando as recomendações por eles formuladas.

3. Os coordenadores e membros da equipe dos projetos aprovados deverão participar de seminários e fóruns sobre o tema do concurso, promovidos pela Coordenação do Programa “Políticas da Cor na Educação Brasileira”.

XII. Acompanhamento e Avaliação dos Projetos

1. Os projetos serão acompanhados e monitorados por um Comitê de Avaliação composto de profissionais especializados designados pelo Programa “Políticas da Cor na Educação Brasileira”.

2. A qualquer tempo, o financiamento poderá ser interrompido, caso seja identificada irregularidade no cumprimento dos objetivos explicitados no projeto, no uso inadequado dos recursos ou na utilização inadequada da conta bancária específica do projeto, falta de transparência ou de comprovantes solicitados na prestação de contas quadrimestral, no descumprimento deste Edital e/ou de qualquer cláusula do Termo de Compromisso que deverá ser assinado entre o Programa e a entidade selecionada.

3. Em nenhumo pressuposto orientadors será permitida a transferência do projeto para outra entidade.

XIII. Disposições Gerais

1. As unidades acadêmicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) não poderão se apresentar no Concurso.

2. Só serão divulgados os nomes dos projetos e dos responsáveis contemplados com dotações.

3. Os projetos não aprovados estarão disponíveis durante três meses, após o encerramento do Concurso, na Secretaria do Programa “Políticas da Cor na Educação Brasileira”.

4. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Programa.

 

Para maiores informações:
Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira
Laboratório de Políticas Públicas
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Rua São Francisco Xavier, 524 - Pavilhão João Lyra Filho - 2º andar - Bloco F - Sala 2147 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20550-013 - Telefax: (xx 21) 2565-7569

Documento 4:

Apresentação do curso pré-vestibular popular Quilombo Asantewaa

 

Quilombo Asantewaa

 

O Quilombo Asantewaa*, sociedade civil, sem fins lucrativos, com objetivos educacionais e culturais, tem como finalidade principal fortalecer o espírito de resistência e de combate ás práticas racistas e sexistas, que permeiam os 500 anos de história e luta do povo brasileiro.

 

Elegendo etnia e gênero como linhas prioritárias de ação, desde a sua criação em 1999, o Quilombo Asantewaa vem desenvolvendo uma série de atividades, dentro de sua área específica de atuação, em favor da organização do Movimento Negro da cidade do Salvador, bem como do fortalecimento da auto-estima e da identidade da comunidade negra do nosso bairro. Dentre elas destacamos:

 

Criação de um Curso Pré-Vestibular para Mulheres Negras (1999).

 

Filiação á Coordenação Nacional de Entidades Negras — CONEN, onde compõe a Coordenação Estadual e integra a Equipe do Projeto DISQUE RACISMO. (1999).

Participação do Fórum “Brasil Outros 500”. (1999/2000).

Coordenação Pedagógica do Projeto Engenho do Futuro, desenvolvido pela Associação dos Moradores do Engenho Velho de Federação. (2000).

Assessoria a Encontros, Palestras, etc.

Oficina de Capacitação de Educadores de Escolas Comunitárias (1999)

Promoção: Associação de Moradores e Escola Comunitária Educar para Libertar.

Capacitação para Educadores da Escola Comunitária Santo Antonio em Coutos.

Organização, em parceria com a Academia da Polícia Militar do Estado da Bahia, do Projeto 20 de Novembro (1999).

Palestra para alunos do noturno do Colégio Estadual Antonio Carlos Magalhães

Tema: A Situação da Mulher Negra em Salvador. (1999).

Palestra para alunos do Colégio Militar. Tema: O Racismo no Brasil. (1999).

Assessoria ao 30 Encontro Estadual de Negros da Paraíba. (1999).

Tema: O Sagrado no Universo Negro.

Assessoria ao Encontro dos Militantes Negros do Maranhão.

Tema: Diálogo Inter- Religioso e o Movimento Negro. (1999)

Palestra no Colégio Salesiano. Tema: Organizaç6es Negras. (2000).

Palestra no Colégio Oficina. Tema: A História do Negro no Brasil. (2000).

Palestra no Colégio da Polícia Militar. Tema: Racismo. (2000).

Participação como Debatedora na Mesa Racismo e Educação.

Promoção: Bando de Teatro Olodum. (2000).

Membro da Comissão de Organização do II Seminário de Educadores AftoDescendentes. (2000).

Coordenação de Debates no 1º Seminário Bahia /Sergipe na Rota da Conferência

Mundial Contra o Racismo. (2000).

Promoção: CONEN/BAHIA

Assessoria a Oficina Educação e Cultura. (2000)

Promoção: Associação dos Moradores da Mangueira/lSPAC

Coordenação Financeira da Jornada da Consciência Negra. (2000).

Promoção: CONIEN/BA

Formação dos seus Membros

Curso: A Cultural Afro na Arte Educação

Promovido pelo CEAO

Curso: Racismo e Educação

Promovido pelo Projeto A Cor da Bahia

 

Dando prosseguimento ao trabalho que vem desenvolvendo, o Quilombo Asantewaa

pretende no próximo biênio desenvolver os seguintes Projetos:

 

DISCR1MINAÇAO	PERIODO
Ampliação do nº de vagas no Curso Pré-Vestibular	Julho de 2001
Curso de Formação para Professores Afrodescendentes	Outubro de 2001
Acompanhamento de Comunidade Remanescente de Quilombos em Ilha de Maré	A partir de maio de 2001
Oficina Corpo e Saúde da Mulher Negra	Novembro 2001
Implantação da Coordenação de Cultura Negra, Cidadania e Direitos	Março de 2001
Implantação de Curso de Iorubá e Quicongo	Junho de 2001
Implantação de Curso de Informática	Março de 2002
Implantação de Curso de Alfabetização para Mulheres Negras	Março 2002

 

 

CURSO PRÉ- VESTIBUIAR

PARA MULHERE NEGRAS

 

ESPECIFICAÇÃO:

 

Constitui-se num Curso Pré-Vestibular, cujo público alvo são mulheres negras assalariadas ou desempregadas e, conseqüentemente, impossibilitadas de ingressarem nas propostas tradicionais de formação pré-vestibular, residentes na Avenida Vasco da Gama e adjacências.

 

APRESENTAÇAO

 

O         Curso Pré-Vestibular para Mulheres Negras, projeto que ora apresentamos, emergiu da constatação da difícil realidade que enfrentam as mulheres da nossa comunidade, sobretudo no que diz respeito ao acesso á Universidade e a ocupaç5es qualificadas no mercado de trabalho.

 

As mulheres da referida comunidade, quase em sua totalidade afro-brasileiras, travam uma luta árdua para sobreviver. Oriundas de famílias empobrecidas, via de regra, ainda na adolescência, precisam trabalhar, em função da hipossuficiência da renda familiar. Estes fatos acabam gerando a interrupção de seus estudos ou o acúmulo de duas tarefas: atividade remunerada e escolar.

 

Geralmente, conseguem, no máximo, concluir o 2~ grau em Cursos Profissionalizantes, de Formação Geral ou Supletivos e são portadoras de um currículo educacional que não asseguram competitividade à disputa aos graus posteriores de formação.

 

Buscando responder à realidade descrita, o Quilombo Asantewaa inaugurou, no ano de 1999, um Curso Pré-Vestibular para Mulheres Negras, estabelecido provisoriamente na Escola São João Batista, por conta de um Contrato de Comodato para utilização do espaço, firmado com a Comunidade Religiosa das Irmãs Ancilas cio Menino Jesus. Iniciativa vem sendo acolhida com entusiasmo pela comunidade.

 

OBJETIVOS

 

 

•          Oferecer uma alternativa de formação educacional para mulheres negras do bairro da Vasco da Vasco da Gama, instrumentalizando-as com perspectivas de viabilizar o acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

 

•          Oportunizar reflexões, vivências e estudos de questões relativas a gênero e etnia e cidadania..

 

•          Contribuir para o desenvolvimento da identidade étnica e fortalecimento da auto-estima.

 

•          Favorecer a formação de agentes comunitários, comprometidos com a organização e crescimento do bairro.

 

 

JUSTIFICATiVA

 

Em detrimento das estatísticas oficiais, que asseguram que 44% da população brasileira é constituída de afrodescendentes e da proclamada democracia racial, a inserção e a mobilidade social dos indivíduos pertencentes à raça negra processa-se de maneira discriminativa, seletiva e excludente. A raça, incontestavelmente, é um destacado elemento gerador de desigualdades (expressa nos indicadores sociais de renda, educação, saúde, mortalidade infantil, esperança e qualidade de vida, etc) e um dado relevante na conformação social do país.

Conforme pesquisa realizada em 1998, pelo ISPLR — Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, a maior concentração de negros, no Brasil, encontra-se na região metropolitana de Salvador (81,1 %). Entretanto, no que diz respeito ao mercado de trabalho, prevalentemente, os negros exercem atividades de execução e apoio, especialmente em trabalho semi-qualificado e não qualificado. A Pesquisa assegura que 16,8 % ocupam postos de trabalho não qualificados (onde 9,1% são homens negros e 26,1% mulheres negras), contra 5,8% dos não negros ( sendo 3,7% dos homens não negros e 8,2 % mulheres).

Enquanto isso, 29,2% dos trabalhadores não negros estão exercendo cargos de direção, gerência e planejamento, os quais exigem maior escolaridade ou qualificação, representadas por carreiras técnicas de nível superior, postos de chefia e, em alguns casos, revelam a posse dos meios de produção. Apenas 8,9% dos negros encontram-se na mesma posição.

Como se pode perceber, há na região metropolitana de Salvador a existência de espaços distintos ocupacionais de trabalhos para negros e não negros e aqueles assumidos pelos negros exigem menos qualificação ou escolaridade. Os negros estão mais presentes em serviços gerais: 8,8% atuam como faxineiros, serventes, lixeiros, zeladores, empregados domésticos, etc. Apenas 4,2 dos não negros exercem estes tipos de ocupações.

O         nível de instrução é outro fator alarmante e desigual entre negros e não negros, na região metropolitana de Salvador. E brutal e perversa a defasagem entre os níveis de escolaridade dos negros e não negros. A maioria da população ocupada não negra, como já foi mencionado, distribui-se entre os níveis mais altos de instrução, com 67,2% dos trabalhadores com 20 grau completo ou 30 grau. Já entre os negros, quase metade dos ocupados (49,9%) não consegue sequer concluir o 1~ grau. Apenas 24,8% têm o 20 grau completo e 9,3 % o 30 grau. (*)

Em se tratando de educação, identifica-se no sistema escolar a presença de mecanismos que tendem a confinar os negros e negras na base da hierarquia social. Dentre eles, a exclusão de temas relativos à história e à cultura negra nos currículos, à maneira estereotipada e preconceituosa com que o negro é tratado nos livros didáticos e no cotidiano escolar, bem como a falta de políticas que assegurem o acesso e permanência da população de baixa renda nas escolas.

Esses mecanismos, aliados a outros fatores, respondem pela maior incidência analfabetismo, bem como dos elevados índices de evasão e repetência entre representantes da raça negra.

Assim como a condição étnica, sabe-se que também o gênero é um elemento gerador de desigualdades. No que tange à mulher negra, a conjunção dos fatores gênero, etnia e condição social justificam sua destacada posição entre os menos alfabetizados e de menor nível de instrução. No mercado de trabalho, pode significar uma integração subordinada, rendimentos menores e baixo retomo ao investimento em educação. Segundo dados do ISPLR, enquanto 36,2% das mulheres não negras concluem o curso universitário, apenas 10,9% das negras conseguiram alcançar este patamar.

* Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho, ISPUt 19fi8.

Vasco da Gama, bairro eleito para execução do projeto em tela, é uma pequena amostra do quadro acima exposto. Embora tenha tomado-se uma importante via de acesso e lazer, com a construção da Estação de Transbordo da Lapa e a revitalização paisagística e ambiental do Dique do Tororó, o bairro é habitado por uma população de baixa renda. Como dos demais bairros populares da cidade, apresenta gravíssimos problemas sócio-econômicos e infra-estruturais

A população possui um número expressivo de afro-brasileiros, que sobrevivem de trabalhos assalariados e de biscates. Algumas áreas do bairro, a exemplo do Alto da Bola e Vale da Muriçoca, apresentam um elevado índice de desemprego, violência, consumo de drogas e marginalidade. Além disso, cresce de forma assustadora o número de vitimas dos confrontos entre grupos e destes com a policia.

Encontramos no bairro e nas proximidades, algumas escolas de Ensino Fundamental e médio. Todavia, é fato que o contingente de jovens que conseguem alcançar a última etapa do Ensino Médio, encerram neste estágio sua vida escolar. O acesso ao Ensino Superior é um sonho distante e quase inatingível para a maioria.

Os dados expostos justificam o presente Projeto, evidenciando a necessidade de alternativas que possam oportunizar o surgimento de novas perspectivas para as mulheres negras da comunidade da Vasco da Gama. Sensibilizado com essa realidade, o Quilombo Asantewaa, por meio do Curso Pré-Vestibular, espera contribuir para seu acesso ao espaço universitário, bem como para elevação de sua qualificação profissional e melhoria da qualidade de vida.

Esperamos, também, oferecer uma formação direcionada ao desenvolvimento da auto-estima e do compromisso com a construção justa e igualitária, formando agentes multiplicadores que atuarão contribuindo efetivamente na organização e crescimento da comunidade.

cidadania, ao de uma sociedade dentro do bairro, contribuindo efetivamente na organização e crescimento da comunidade.

 

METODOLOGIA

 

Segundo Manuel de Almeida Cruz, “somente uma concepção dialética da realidade tornará possível a formação de uma consciência critica, que conceba a educação como um processo social para a libertação, e a Pedagogia Interétnica deve estar plenamente comprometida com este processo de Libertação”. Assim, os pressupostos da Pedagogia Interétnica objetivam um autêntico resgate dos valores e da cultura do negro, buscando ainda combater o racismo e o etnocentrismo, prestigiando conteúdos pertinentes à situação sócio-cultural dos educandos. (1)

Já Moacir Gadotti destaca a importância do aprofundamento da relação entre diversidade cultural e itinerário educativo, ressaltando a urgência de implementação de uma Educação Intercultural fUndamentada no respeito à identidade cultural dos educandos. Para este teórico, a educação intercultural deve colocar em cheque o pensamento branco, masculino e ocidental cristão. (2)

Fundamentando-se nesses e outros pressupostos que constituem-se em uma crítica ao europoncentrismo que norteia a educação brasileira, a proposta educacional do Curso Pré-Vestibular para Mulheres Negras vem buscando instalar uma práxis pedagógica que promova a desconstrução dos valores impostos pela cultura dominante dos colonizadores, o resgate dos valores e a cultura do povo negro, bem como o desenvolvimento de atitudes de combate ao racismo/sexismo.

Tomando como eixos detonadores do processo ensino-aprendizagem os temas cidadania, etnia e gênero, o trabalho pedagógico estará sempre pautado na construção do conhecimento, na valorização da bagagem sócio-cultural, na mobilização do interesse e participação, na instalação do entusiasmo e elevação da auto-estima das educandas.

O Curso possui regime extensivo, funcionando regularmente de segunda a sábado, no período noturno, com aulas de monitoria aos domingos, conforme quadro a seguir:

 

SEG	TER	QUA	QUI	SEX	SAB	DOM
PORTUGUES	GEOGRAFIA	ATUALIDADES	MATEMATICA	HIST. GERAL	LITERATURA	MNC
PORTUGUES	GEOGRAFIA	ATUALIDADES	PORTUGUES	FÍSICA	LITERATURA	MONITORIA
MATEMATICA	ESPANHOL	HIST. BRASIL	BIOLOGIA	FÍSICA	QUÍMICA	MONITORIA
MATEMATICA	QUÍMICA	HIST. BRASIL	BIOLOGIA	REDAÇÃO	QUÍMICA	MONITORIA

 

 

* Mulher       Negra e Cidadania

 

1.CRUZ, MANUEL. Alternativas de Combate ao Racismo, Segundo a Pedagogia Interétnica. Núcleo Cultural Afro BrasileiroSalvador. 1989.

2.GADOTII, Moacir. Pedagogia da Práxis. São Paulo, Corta, 1995.

Documento 5: Agenda do Movimento dos Sem Universidade (São Paulo)

 

MSU

Agenda do MSU - Julho/Agosto 2002.

Julho:

Dias 06, 07, 08 e 09 - Encontro da Pastoral da Juventude (PJ) da Grande São Paulo e Litoral. Em Santo André- SP. Fone 11 39240020 (Secretaria de Organização).

 

Dia 12, Sexta-feira, 14h - Seminário de Encerramento do Ciclo de Debates Sobre a Questão Universitária em São Paulo. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100.

Presenças confirmadas: KL JAY (Racionais MC's), Heródoto Barbeiro (CBN), Ruth Mantoan (Rádio 9 de Julho), Revista Caros Amigos, Márcio Pochmann, Samantha Neves (Diretório Central dos Estudantes da USP), Presidente da APEOESP, Fórum das Seis, SEMESP, Pró-reitoria de Graduação da USP, Parlamentares.

 

Dia 21, Domingo, das 07:30h às 16:30 h - Encontro de Planejamento e Formação do MSU: Os sem universidade se lançam e o MSU avança!!! Local: Centro Pastoral Belém. Rua Álvaro Ramos, 366, próximo ao metrô Belém, São Paulo. Pedimos que as pessoas levem lanches, bolos, tortas, salgados etc., pois iremos fazer um almoço comunitário. Oraganização: Altemar (56817382 - Noite), Elzeli (94425971).

Pauta:

Manhã:  1. MSU como movimento cultural, social e popular.  2. Teoria, Organização, Ação e Parcerias - O "estado da arte" das quatro perninhas do MSU.  3. Cursinhos Populares.    4. Finanças. 5. Coordenação.

6. Eleições 2002  (Apoiar alguém? Que critérios? Majoritários e Proporcionais? Papel das Eleições no Brasil? 5. O Grupo de Trabalho Sobre a Questão Universitária em São Paulo (O que esperar? Resultados já alcançados.)

Dinâmica da manhã: Exposição e discussão geral dos ítens 1 e 2 na plenária (com todo mundo); depois, divisão em grupos em função dos outros temas propostos e de novos temas que eventualmente apareçam, tendo cada grupo um relator; por último, exposição dos relatores e deliberação geral.

Tarde: A mobilização e  a organização da Marcha Cultural ao Carandiru.

            Outros encaminhamentos. Encerramento.

           

Agosto:

Dia 17, sábado, 13h. MARCHA CULTURAL AO CARANDIRU. Por universidade pública e popular no Carandiru. Dez anos do massacre do Carandiru. Por uma cultura de vida. Pelo fim da cultura de morte.

Concentração: 13h. Local: Ao lado da Fatec, próximo ao metrô Tiradentes. Ída ao Carandiru.

 

Dia 23, sexta. Entrega do Relatório Final do Grupo de Trabalho Sobre a Questão Universitária em São Paulo para a Prefeita Marta Suplicy.

 

Documento 6:

COMUNICADO DO LABORATÓRIO FUVEST

 

Cursos pré-vestibulares populares. Quantos somos?

 

Entre outras atividades exigidas pelos movimentos sociais, faço parte da Comissão Nacional dos Cursos pré-vestibulares populares. Esta Comissão é responsável pela organização dos Fóruns dos Cursos pré-vestibulares Estaduais e pela organização do Encontro Nacional previsto para o segundo semestre de 2003 em Mato Grosso do Sul.

Em função desta responsabilidade, outras, como que por osmose, apareceram. A principal delas diz respeito à Medida Provisória do Governo Federal onde o senhor Presidente destina nada menos que 9(nove) milhões de dólares para cursos pré-vestibulares para negros e indígenas. Essa verba faz parte do programa Diversidade na Universidade  promovido pelo MEC. Este programa pode ser visitado no site do MEC: www.mec.gov.br com o link Diversidade na Universidade. A proposta desta verba é bastante interessante. Entretanto alguns pontos relacionados ao contexto político do programa me preocupam: a) o porquê deste calendário tão apressado do Sr. Paulo Renato;  b) por que fortalecer cursos pré-vestibulares quando todos sabemos que o grande problema encontra-se no Ensino Fundamental e Médio; c) qual o interesse do BIRD em financiar os cursos pré-vestibulares populares; d) qual o interesse das Faculdades privadas nesse financiamento, e) por que não fazermos uma parceria com o MEC e aplicamos a verba em instrumentos pedagógicos que promovam o recorte racial nas escolas do Ensino Fundamental e Médio; f) quantos cursos pré-vestibulares para negros ou indígenas existem no Brasil para receber o financiamento dentro dos critérios do MEC, que são destoantes da realidade dos cursos pré-vestibulares; e por fim, g) a principal questão que nos cabe responder é como receberemos esta verba caso os cursos pré-vestibulares deixem de organizar-se.

 O MEC receberá no mês de novembro os projetos para serem analisados e financiados. Caso os cursos pré-vestibulares mandem seus respectivos projetos sem organização prévia, correremos o risco de permitir que cursos pouco populares recebam esta verba. Além disso, fragmentaremos as nossas lutas quando lutamos por uma Universidade diversa, pública, gratuita e de qualidade para todos.

As questões são para tirar o sono dos coordenadores dos cursos pré-vestibulares populares. Afinal, quantos de nós já recebemos uma verba de 9(nove) milhões de dólares, já prestamos contas conforme exigência do órgão financiador (BIRD) e quantos de nós temos infra-estrutura suficiente para dobrarmos ou triplicarmos nossos quadros de professores, alunos e funcionários. Para beber a água, minha mãe sugere que regulemos a torneira, desde a conta de água até a nossa sede.

Convido a todos os cursos pré-vestibulares populares do Brasil para fazermos a primeira Reunião Virtual pela Internet e discutirmos três grande pontos, entre outros: os 9(nove) milhões de dólares, um projeto sério de Educação junto com outros setores e a construção do III Encontro Nacional dos Cursos pré-vestibulares populares. Para a organização da Reunião basta que todos mandem o e-mail para laboratoriofuvest@yahoo.com.br .

Juntos, somos mais de um milhão de pessoas.

 

César Augusto P. dos Santos é membro da Comissão Nacional dos Cursos pré-vestibulares populares, graduando em Ciências Sociais pela USP, coordenador do Laboratório Fuvest e professor de Geopolítica.

Documento 7:

Projeto Laboratório Fuvest- Experiência de um curso pré-universitário para Política Pública

 

 

 

1. Do projeto.

 

Projeto iniciado em 2001, o Laboratório Fuvest reafirma sua importância política no contexto de acesso a Universidade Pública. Seu público alvo são os estudantes pré-vestibulandos de baixo nível sócio-econômico e universitários interessados pela área de licenciatura. Tanto os estudantes pré-vestibulandos como os universitários participam do processo de construção e administração deste projeto. Dessa forma, acreditamos que a luta pela democracia tem início na nossa própria educação política, esta ainda tão a margem de qualquer sala de aula da rede pública de Ensino. O Laboratório Fuvest pretende constituir-se uma política pública nacional de Educação e numa alternativa de seleção dos vestibulandos para a Universidade de São Paulo sob a administração da Fuvest. Um público diverso, uma Universidade diversa para um país diverso.

 

 

2.  Do caráter pré-universitário

 

O Laboratório Fuvest define-se como um curso pré-universitário, gratuito e com qualidade. Tal conceituação foi conseqüência de um processo de entendimento do que seja o nosso compromisso político-educacional e a forma como nós administramos nossas atividades.  O caráter pré-universitário do Laboratório Fuvest está fundamentado no tripé que constitui o caráter universitário: ensino, pesquisa e extensão.

 

 

3. Ensino

 

As atividades da área de ensino são realizadas em sala de aula com 25 estudantes pré-universitários e dois estudantes universitários, sendo que um dos professores possui mais experiência pedagógica. A principal atividade de ensino é o desenvolvimento das competências e habilidades necessárias para realização do exame vestibular da Fuvest. Priorizando as questões dissertativas. Pois, uma quantidade significativa de pesquisas acadêmicas notou a deficiência dos estudantes da escola pública no que concerne a elaboração de textos críticos, lógicos e informativos.

É sabido que tal defasagem desses alunos em relação aos estudantes instituições de ensino privadas ocorre a partir do Ensino Fundamental. Não é atribuição do Laboratório Fuvest reparar essa desigualdade, mas é função deste projeto encontrar a uma solução que contribua com o desenvolvimento da capacidade dissertativa dos estudantes de escola pública. Como as salas de aula comportam no máximo 25 estudantes, os professores graduandos têm condições de personalizar o acompanhamento de forma que cada estudante pré-universitário termine o curso com capacidade efetiva de: a) ser aprovado no exame vestibular da Fuvest e b) ser crítico em relação à sociedade em que está “inserido”, com o desenvolvimento do hábito da leitura e produção de textos.

Na sala de aula do Laboratório Fuvest, os estudantes pré –universitários são de fato sujeitos da construção do conhecimento. Isso significa que eles participam das dinâmicas de aula de forma efetiva. Os professores, estudantes universitários, planejam a aula considerando a peculiaridade dos estudantes pré-universitários oriundos de escolas públicas dos anos 90. As atividades de ensino têm duração de 1h e 40min onde são contempladas três etapas: exposição informativa do tema de aula, mesa-redonda para a construção do conhecimento e a questão dissertativa cronometrada. Esta os professores corrigem, sob critérios previamente definidos para que os estudantes possam acompanhar o desenvolvimento de sua capacidade crítica, lógica e informativa. A dinâmica das etapas é de autonomia dos professores que participam de reuniões semanais com a coordenação  pedagógica. Nestas reuniões, pedagogos e professores, analisam em profundidade os conteúdos a serem ministrados, de modo a identificar os melhores recursos para dinamizar e maximizar o ensino.

 

 

             4.Da pesquisa

 

As atividades da área de pesquisa são desenvolvidas por estudantes universitários com excelente desempenho acadêmico selecionados tanto para área de ensino quanto para área de pesquisa. O principal objetivo da comissão de pesquisa é elaborar o material didático. Na medida em que, o Laboratório Fuvest tem tido um público sempre marginalizado no próprio material pedagógico que pretende formá-lo. O material didático privilegiará em todas as disciplinas quatro temas centrais. São eles: diversidade racial, cidadania, energia e água. Compõe o material didático: livro didático, caderno de exercícios, transparências, filmes, música, quadrinhos, Internet, animações em datashow, entre outros recursos. A atividade complementar da comissão de pesquisa engloba qualificar, a cada dois anos, materiais de apoio para as atividades de ensino, além de atualizar o material didático.

A comissão de pesquisa é renovada a cada dois anos em cada frente na sua metade, ou seja, o quadro de professores e pesquisadores sempre será transformado de forma que contemple a formação quantitativa e qualitativa de universitários interessados desenvolver-se na licenciatura e na pesquisa acadêmica. Com esses mecanismos acreditamos poder absorver os estudantes que foram alunos no Laboratório Fuvest e serão aprovados nos exames vestibulares de Universidades Públicas.

 Da parte dos estudantes pré-universitários, os alunos farão pesquisa como fizeram, ou deveriam fazer, no Ensino Médio. Sob orientação dos professores, os estudantes escolherão um tema do vestibular de forma que  aprofundem-no de uma das áreas que o estudante fará o exame vestibular na segunda fase.

 

 

5. Da Extensão Universitária

 

A extensão universitária também funciona de forma bilateral. Os estudantes da USP orientarão os estudantes pré-universitários a elaborar um projeto social dentro da área na qual o estudante irá ingressar na Universidade. Desta forma, desarticulamos o caráter utilitarista com que os estudantes, em sua maioria trazem, do Ensino Fundamental e Médio. Evitamos também o alto índice de evasão no Ensino Superior tão custoso para a sociedade.

 

 

 6. Disposições finais

 

Para administração do Laboratório Fuvest é necessário a constituição de cinco comissões com planejamento estratégico compromissadas com a aprovação da maioria dos alunos no vestibular da Universidade de São Paulo, principalmente nos cursos de ciências humanas.

Para acesso ao projeto, entrar em contato com:

 

 

 

César Augusto Pereira dos Santos

Membro da Comissão Nacional dos Cursos Pré-Vestibulares Populares

gutoss@bol.com.br / (0xx11) 9791-2872

 

 

 

: César Augusto Pereira dos Santos

 

 

 

 

Documento 7:

PROJETOS APROVADOS PELO PROGRAMA POLÍTICAS DA COR – UERJ

 

Proposta Alternativa de Pré-Universitário para Negros e Excluídos (PRUNE)

Em busca de uma educação genuinamente democrática estamos iniciando em Itabuna – BA a implantação de cinco núcleos do Curso Pré-universitário para Negros e Excluídos (PRUNE). Esse projeto visa oferecer alternativas para as comunidades de baixa renda, historicamente excluídas do acesso ao Ensino Superior Público. Priorizamos não a mera aprovação no Vestibular, mas a formação de um grupo de cidadãos críticos e conscientes da realidade a que pertencem para que assim possam transformá-la.

Os núcleos do PRUNE estarão localizados em quatro bairros de áreas periféricas do município de Itabuna – BA (em escolas da Rede Municipal de Ensino) e no centro da cidade (na sede do SINDIALIMENTAÇÃO. A configuração de cada núcleo permitirá o atendimento a sessenta estudantes, totalizando trezentos estudantes ao ano, os quais receberão orientação político-pedagógica necessárias ao ingresso na Universidade, participando também de Círculos de Debate sobre Cidadania, além de um Programa de Orientação profissional que se configura como auxílio a escolha da área/curso a ser optado no ato da inscrição do vestibular.

Um projeto de tal natureza requer uma equipe composta por atores sociais com perfis diversificados. Sendo assim, contaremos com a participação de: três professores pertencentes ao Quadro Permanente da Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus – BA), uma Psicóloga, uma Pedagoga, agentes políticos ligados a movimentos populares e um corpo docente formado por 12 professores/estagiários (estudantes do último ano dos Cursos de Licenciatura da Universidade Estadual de Santa Cruz).

A nossa preocupação é democratizar os conhecimentos universais, mas também elevar o nível de consciência crítica dos alunos e professores do PRUNE, havendo para isso reuniões quinzenais de planejamento político-pedagógico, sendo uma reunião para discussões por área de conhecimento e outra para discussões envolvendo toda a equipe docente. Vale salientar que o material didático a ser utilizado nesse projeto será confeccionado pelos professores/estagiários sob a orientação dos três Professores do Quadro Permanente da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

Como estamos direcionados para uma ação que ultrapassa a mera aprovação no vestibular, esperamos que os estudantes atendidos pelo PRUNE possam se configurar como agentes de desenvolvimento comunitário, dando sustentação a nossa proposta mesmo quando já estiverem incluídos na Universidade, dessa forma procurando aliar as experiências vivenciadas no âmbito acadêmico a uma política de melhoria das condições de vida da sua comunidade de origem.

 

Políticas da Cor na Universidade do Tocantins

 

 O projeto está vinculado ao Centro de Estudos Afro-Brasileiros do Tocantins e visa atividades de tutoria a estudantes de descendência afro-brasileira e indígena da Fundação Universidade do Tocantins. Objetiva dar condições infra-estruturais para a permanência de afro-brasileiros nos cursos por eles escolhidos garantindo, assim, a permanência de estudantes negros na Universidade. Pretende-se ainda aumentar as possibilidades de acesso a um programa de pós-graduação. Os cursos a serem abrangidos pelo projeto são, em potencial, História, Letras, Geografia e Biologia porque tais cursos reúnem um grande número de descendentes afro-brasileiros e indígenas.

Os estudantes selecionados irão participar de atividades de pesquisa em suas áreas de atuação, desenvolvendo projetos sob orientação de professores qualificados e, concomitantemente, freqüentarão curso de inglês. Os resultados esperados são a conclusão do curso de graduação - diminuindo a evasão escolar – e uma melhor qualificação para a disputa de vagas nos programas de pós-graduação.

 

Curso pré-vestibular alternativo

 

O Movimento Cabofriense de Pesquisa das Culturas Negras tem por objetivos:

- Garantir o acesso de uma parcela da camada social, considerados carentes, com ênfase aos negros de 04 (quatro) municípios da Região dos Lagos, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro D’Aldeia e Armação dos Búzios;

- Desenvolver atividades que não só venham a contribuir para o acesso a um curso superior, mas que contribua também para que cada um possa se reconhecer como sujeito do processo histórico e como agente da cidadania;

A população alvo é formada por negros e carentes de 04 (quatro) municípios da Região dos Lagos, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro D’Aldeia e Armação dos Búzios;

Temos como estratégias a serem desenvolvidas:

- Promover uma Ação Pedagógica numa vertente crítico social dos conteúdos, onde a função da educação seja elevar o nível de consciência do educando a respeito da realidade social que o cerca, a fim de contribuir para sua emancipação social, econômica, política e cultural; desenvolver o conhecimento como atividade inseparável da prática social, resultante de trocas que se estabelecem entre o sujeito e o meio.

Os métodos de ensino terão uma dimensão político-social onde o papel do professor será de “guia” orientador do processo educativo, com isto, desencadeando no educando superação de desafios/problemas nos âmbitos pessoal, social, educacional e profissional.

 

Projeto Auta de Souza - um estímulo qualitativo no acesso à universidade

 

A ONG Djumbay – Direitos Humanos e Desenvolvimento Local Sustentável atua há dez anos em defesa e promoção dos Direitos Humanos da Pessoa Negra e dos Oprimidos de um modo geral, apresenta o Projeto Auta de Souza como proposta à política de inclusão dos Afrodescendentes no Ensino Superior.

O Projeto, compreendendo que a vivência do conhecimento é o meio de se promover não só o ingresso à Universidade mas, principalmente, a permanência e desenvolvimento acadêmico dos Afro-brasileiros carentes, visa a ativar quatro vetores capazes de dar início a um estímulo qualitativo no acesso à Universidade, fundamentados em diretrizes psicológicas, sociais, jurídicas e científicas, acompanhando o conteúdo do Ensino Formal Pré-vestibular. O Projeto é destinado ao trabalho de estímulo intelectual a 50 estudantes que estejam no terceiro ano do Ensino Médio ou em curso pré-vestibular para carentes, prevendo-se o monitoramento daqueles que ingressem no Ensino Superior.

Objetivando o combate às desigualdades étnico-raciais no processo de construção intelectual, o Projeto Auta de Souza pretende que o ingresso à Universidade seja somado à consciência de ruptura da estrutura racista que alimenta as próprias formas de conhecimento, destruindo os estereótipos negativos da pessoa negra, aumentando a auto-estima e contribuindo para a formação democrática de produtores de conhecimento, visto que os índices comprovam que o acesso à Universidade e a conclusão do curso superior entre Pessoas Negras e Pardas é restrito; no Estado de Pernambuco, por exemplo, apenas cerca de 1,3% da População Negra tem curso superior. Dos 191 mil estudantes avaliados pelo Provão do MEC/ENEN do ano 2000, em 2.888 faculdades de todo o país, 80% são brancos e apenas 2,2% dos negros/as e 13,5 dos pardos concluem o curso superior.

Para fomentar a construção de um complexo de ações afirmativas e políticas públicas que proporcionem, aos grupos étnico-raciais sub-representados no Ensino Superior brasileiro, medidas para a sua inserção nas Universidades, advém a proposta de se implementar um projeto diferenciado, porque voltado à perspectiva de se possibilitar aos Afro-brasileiros carentes a ampliação de suas condições de ingresso à Universidade e à sua permanência e envolvimento em atividades institucionais de docência, pesquisa e extensão.

 

Negraeva - Projeto de apoio a afrodescendentes para acesso e manutenção no Ensino Superior

 

Negraeva é um projeto executado pela Associação Beneficente dos Descendentes de Tia Eva, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e com o Coletivo de Mulheres Negras de MS.

O objetivo principal do projeto é possibilitar a estudantes afrodescendentes condições de acesso e manutenção no Ensino Superior, não só nas atividades de ensino, mas também em ações de pesquisa e extensão. Para viabilizar o acesso àqueles que ainda não estão na universidade – e, ao mesmo tempo, potencializar as chances de ingresso nas instituições públicas (mais concorridas) –, foi proposto um curso preparatório para o vestibular, com grade curricular que inclui também disciplina especialmente voltada à discussão sobre etnia e cidadania, contextualizando a questão do afrodescendente e abordando temas da atualidade.

O projeto visa a interação dos estudantes universitários e do curso preparatório com a comunidade, através do desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão. A base operacional do projeto é a Escola Estadual “Antônio Delfino Pereira”. Busca-se, portanto, uma ação integradora, para envolver os alunos desde a educação infantil até o Ensino Médio, principalmente a partir da atuação dos universitários-bolsistas. Nessa perspectiva, os procedimentos serão orientados basicamente em dois sentidos: a) estudar/pesquisar questões levantadas a partir de demandas da comunidade e da referida escola, em áreas como Direito, Educação, História, Serviço Social, etc; b) com a perspectiva de um futuro mestrado e doutorado para os estudantes envolvidos nas atividades de pesquisa.

Com a participação de acadêmicos-bolsistas, sob a orientação de professores, será realizada uma pesquisa básica sobre a comunidade negra de Tia Eva e demais comunidades de afrodescendentes de Mato Grosso do Sul. O objetivo é conhecer e sistematizar toda a produção já existente, acadêmica ou não, que constitui fonte de dados e informações a respeito dessas comunidades. A partir daí é que serão propostos novos projetos com caráter interdisciplinar e interdepartamental, buscando a pesquisa interinstitucional, com a participação da UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (proponente) e da UNIDERP – Universidade para o Desenvolvimento da Região do Pantanal (parceira).

Entre as atividades de extensão estão previstas conferências bimestrais e um seminário anual para discutir a educação de afrodescendentes. Como suporte para as ações dos universitários junto ao projeto serão realizadas oficinas nas áreas de informática, contação de histórias, construção e interpretação de textos.

De forma mais ampla, espera-se como resultado a capacitação dos afrodescendentes para protagonizarem ações positivas no processo de transformação social, através da melhoria na qualificação (profissional e acadêmica), elevação da auto-estima, e valorização étnico-cultural.

 

Ka-Naombo: Curso Pré-Vestibular para jovens afrodescendentes em Curitiba

 

O Projeto KA-NAOMBO – Curso Pré -Vestibular para Jovens Afrodescendentes em Curitiba é uma proposta apresentada pela ACNAP- Associação Cultural de Negritude e Ação Popular que desde 1988 tem atuado de diversas formas na luta contra a discriminação racial e racismo no Estado do Paraná e em especial na cidade de Curitiba.

Pretendemos garantir a promoção do acesso à igualdade de oportunidades no Ensino Superior para educandos negros de Curitiba e Região Metropolitana. Pretende-se atingir 200 jovens oriundos de escolas públicas em dois anos a partir do grau de interesse e impossibilidade econômica de participar de um “curso- pré-vestibular” com outro perfil. As aulas acontecerão nas estruturas da UFPR – Universidade Federal do Paraná no período noturno, de segunda a sexta-feira das 19:00h às 22:45h, com encontros de estudos nos finais de semana.

O corpo docente será composto por profissionais experientes em cursinhos pré-vestibular. O material didático utilizado serão apostilas específicas para o curso de pré-vestibular. O intento é alcançar o maior número de ingressos nas instituições públicas da cidade e do Estado como a UFPR mas, também em instituições não públicas através de projetos encaminhados pela ACNAP com objetivo de pleitear “bolsas de estudo”, caso haja interesse do público alvo.

 

Projeto políticas da cor na Universidade Federal de Mato Grosso

 

Por meio do presente projeto o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE)/UFMT, articulado ao Programa de Estudos sobre o Negro na Sociedade Brasileira (PENESB)/UFF, propõe-se a estender, no interior da Universidade, as políticas de ação afirmativa para a população negra, em nível de graduação. Pretende-se atuar sobre duas questões fundamentais ligadas aos afro-brasileiros no sistema oficial de Ensino Superior. Tais questões se vinculam ao ingresso e à permanência de negros e mestiços pobres no 3º grau nessas duas universidades públicas.

A questão do ingresso será tratada por meio da sensibilização e da mobilização da comunidade universitária a fim de colocar em discussão, e obter apoio para a aprovação de um projeto sobre política de cotas, ou outra forma alternativa de políticas afirmativas, para negros na instituição. A questão da permanência visará garantir a um grupo de alunos negros e pobres da UFMT as seguintes condições:

- garantir recursos materiais necessários à permanência e à conclusão do curso;

- garantir orientação e apoio acadêmicos, com vistas ao alcance de um padrão de excelência no desempenho;

- participação em um processo de discussão sistemática da questão racial considerando sua historicidade e contemporaneidade;

- estimular uma formação acadêmica comprometida com a reivindicação individual e coletiva dos direitos de cidadania da população em geral e particularmente da população negra.

Pretende-se trabalhar com 25 alunos negros, ou afrodescendentes, pobres, matriculados nos seguintes cursos de graduação: Economia; Enfermagem; Medicina e Pedagogia (no Campus central, em Cuiabá, e na Licenciatura oferecida pela UFMT na cidade de Vila Bela, também em Mato Grosso).

Como estratégia, realizaremos o acompanhamento do desempenho acadêmico de um grupo de estudantes negros pobres de cursos de graduação com a paralela recuperação de possíveis deficiências constatadas, com vistas ao alcance de um padrão de excelência na sua formação através das seguintes atividades: Orientação Pedagógica; Seminários de Cultura e Cidadania; Curso de Análise e Produção de Textos; Laboratório de Informática.

 

Curso Pré-Vestibular para pessoas negras e carentes

 

O PRENEC – Pré-Vestibular para Negros e Carentes é um projeto que se insere na área da educação popular e tem como principal objetivo propiciar a jovens oriundos das classes menos favorecidas condições para o ingresso na universidade pública, visando diminuir a gritante desigualdade nas instituições de Ensino Superior brasileira, viabilizando a ampliação qualitativa e quantitativa da participação de afro brasileiros nessas universidades.

Situado na cidade de São Luís do Maranhão, estado que possui uma das maiores populações negras do país, o PRENEC, tem como público alvo os jovens da periferia da cidade, que por falta de condições financeiras e devido à própria deficiência da escola pública de onde são oriundos partem para o vestibular concorrendo em condições de extrema desigualdade com jovens de outros setores mais privilegiados.

Partindo do pressuposto de que a universidade deve ser pública não apenas no papel, mas também na prática, o PRENEC tem como principal meta garantir o ingresso destes alunos no ambiente universitário e por não se tratar de um cursinho, mas de um projeto de inclusão social, pautado nos princípios da ética e da cidadania, a estratégia utilizada para alcançar a referida meta é norteada por uma ação pedagógica que inclui além da oferta de disciplinas inerentes ao conteúdo exigido do vestibular, o trabalho de auto-valorização destes alunos, com a realização de palestras e seminários onde são debatidos temas como a reforma agrária, a importância do voto, racismo, movimentos sociais e outros assuntos constantes da agenda de debates da sociedade brasileira e mundial.

Além de garantir o acesso destes jovens na universidade, o PRENEC também tem como objetivo a criação de núcleos de estudos dentro da universidades para discutir a problemática da exclusão social no Ensino Superior brasileiro.O corpo docente do PRENEC é formado por professores voluntários, muitos dos quais com atuação no movimento sindical e popular. Alguns são ex-alunos do PRENEC que depois de ingressarem na universidade assumiram o compromisso de colaborar com este projeto. Temos certeza de que a ação do PRENEC não vai eliminar com a vergonhosa situação excludente enfrentada pelos alunos pobres em relação ao ingresso na universidade pública, mas é sem dúvida uma contribuição importante para construir uma nova ordem na sociedade brasileira, baseada na igualdade, na justiça social e acima de tudo na garantia de uma cidadania, sem retalhos, à parcela mais pobre da nossa juventude.

 

Relações de raça e poder na Educação - Afrodescendentes no corpo discente da Universidade do Rio de Janeiro

 

O Projeto Relações de raça e poder na educação: afrodescendentes no corpo discente da Universidade do Rio de Janeiro propõe uma ação integrada entre o corpo docente e discente na luta contra a discriminação racial nas relações estabelecidas entre alunos e alunos, alunos e professores e alunos e administração escolar; na literatura científica e nos currículos das disciplinas, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO), a partir de duas ações principais: extensão – através de atividades envolvendo a organização e operacionalização de seminários e grupos de reflexão, e assistência jurídica e psicopedagógica; e pesquisa, como atividade de apoio e complementar.

Estas ações concentram-se no conhecimento do problema da discriminação racial na Universidade, na sua reflexão, bem como na criação de subsídios para políticas universitárias anti-discriminatórias; visam promover espaço para grupos de reflexão e diálogo, com o objetivo de formalizar medidas de estímulo e valorização dos alunos afrodescendentes; focalizam o conhecimento e a identificação do problema jurídico da discriminação, promovendo a divulgação de direitos, a solução pacífica de conflitos através de mediação e conciliação, e a prestação do serviço jurídico, caso necessário, sempre apoiada em acompanhamento psicopedagógico.

Com os resultados esperados pretende-se reverter o quadro de desestímulo educacional, tendo como beneficiários principais os alunos afrodescendentes, socialmente desfavorecidos, cujo desempenho compromete a conclusão do curso. Além disso, o Projeto há de subsidiar a afirmação positiva da identidade e o exercício da cidadania, junto à população de afrodescendentes que compõe o corpo discente da UNIRIO.

 

Dez Vezes Dez

 

O programa Dez Vezes Dez visa formar jovens pesquisadores negros nas áreas de Antropologia, História, Pedagogia e Sociologia, fornecendo apoio financeiro através do pagamento de uma bolsa e apoio acadêmico aos alunos negros recém-ingressados na Universidade de São Paulo, com o objetivo de mantê-los no curso de origem e encaminhá-los para o campo da pesquisa capacitando-os, após dez (10) meses de treinamento, para concorrer a uma bolsa de Iniciação Científica em instituições de fomento à pesquisa federal (CNPq) ou estadual (FAPESP).

O Programa admitirá duas (2) turmas de dez alunos, uma em 2002 e outra em 2003, por dez meses a cada ano, oferecendo a cada estudante selecionado uma bolsa de Iniciação Científica no valor de R$ 250,00 mensais, orientação especializada através de cinco professores seniores e cinco monitores. As atividades do Dez Vezes Dez são de três tipos: a) seminários de formação teórica; b) reforço em expressão oral e escrita em português por meio de cursos oferecidos gratuitamente pelo programa; c) treinamento em lógica de investigação científica, fornecido pelos orientadores.

A população-alvo são alunos que estejam entre o 1º e o 3º semestre de seu curso, de preferência que tenha estudado em escolas públicas ou passado por cursos pré-vestibulares alternativos, brasileiros natos, com interesse em desenvolver pesquisa acadêmica em temática afro-brasileira, matriculados, de preferência, nos cursos de Ciências Sociais, História ou Pedagogia, e que já tenham tido algum tipo de envolvimento anterior com a temática negra em qualquer aspecto - político (movimento negro); artístico (escolas de samba, posses, grupos de rap, literatura, dança, vídeo, cinema etc.) ou outras formas de manifestação da identidade negra no Brasil.

 

Pré-Vestibular para Negros e Carentes

 

O Pré-vestibular para Negros e Carentes do Engenho do Porto nasceu em 1999, para vencer os desafios por falta de vagas em outros pré-vestibulares, buscando a solução na própria comunidade com profissionais sensíveis aos mecanismos históricos de exclusão social e principalmente à desigualdade racial.

O horário de atendimento aos alunos é de segunda à sexta-feira, de acordo com a disponibilidade dos professores, no salão da igreja e aos sábados no CIEP 434- Antonieta Campos da Paz, sendo que em alguns domingos os alunos(as) são convocados(as) para um aulão.

O saldo tem sido positivo, pois hoje, temos 17 alunos nas Universidades. Alguns contribuem com o desenvolvimento do curso não deixando morrer à esperança daqueles que querem cursar a Universidade e acham que não tem recursos, principalmente financeiros e materiais; além de tirar os jovens da ociosidade e das esquinas.

Temos todas as disciplinas exigidas no pré-vestibular e adotamos uma que não e dada nas escolas chamada CULTURA E CIDADANIA, um espaço alternativo para se discutir e aprofundar as grandes questões que angustiam à sociedade, muitas vezes em forma de seminários com personalidade acadêmicas ou não. Dos temas abordados temos: globalização, MST, fome, desemprego, mídia, políticas públicas, religião, sindicalismo e atualidades. As aulas são expositivas ou em grupos, em construção pedagógica, numa perspectiva de sociedade justa, humana e solidária.

O núcleo do PVNC- Engenho do Porto possui uma prestação de serviços gratuitos, ou seja professores e coordenadores não recebem nenhum pagamento. Ganham apenas passagens e lanches. A contribuição dos alunos é investida em material didático e pedagógico.

Não temos sede própria, o espaço é cedido pela Comunidade Nossa Senhora da Glória, que pertence à Paróquia Santa Terezinha - Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti e concede gratuitamente luz, água e todo espaço físico como cozinha, salão e banheiros. As decisões para tal apoio foram tomadas através do Conselho Comunitário.

Também recebemos o apoio do CIEP 434 que além do espaço, oferece atendimento médico e odontológico para os alunos, assim como o uso do uniforme e carteirinha para o acesso ao transporte gratuito.

A maioria dos alunos são oriundos de Escolas Públicas e 70% são mulheres que pela história são muito mais marcada pela desigualdade social.

 

Ampliando as falas pretas: ações afirmativas na PUC-SP

 

 O projeto tem como objetivo desenvolver ações afirmativas na PUC-SP, visando ampliar a permanência de alunos afrodescendentes através da organização de um programa de tutoria que beneficiará os alunos afrodescendentes dos cursos de Ciências Sociais, História e Geografia.

Este projeto será desenvolvido tanto pela PUC-SP quanto pela ONG Fala Preta! Organização de Mulheres Negras.

Os alunos desenvolverão atividades de um lado na área de Português com redação, interpretação e análise dos textos; de outro nas áreas específicas dos respectivos cursos.

 

Pesquisadores(as) para igualdade: reforço ao processo de permanência e construção de conhecimento para a afrodescendência na Universidade Federal do Piauí

 

A presente proposta de trabalho visa congregar estudantes afrodescendentes da Universidade Federal do Piauí - UFPI ao IFARADÁ (núcleo de pesquisa sobre africanidades e afrodescendência da UFPI), através da concessão de bolsas de pesquisa para o desenvolvimento de atividades no núcleo, com o propósito de fomentar a aquisição de conhecimentos sobre o negro no Piauí, e assim, fortalecer as imagens positivas e reforçar a auto-estima dos membros dessa população, favorecendo a permanência dos alunos na universidade. Os coordenadores do projeto são os professores da UFPI e pesquisadores do IFARADÁ, Ana Beatriz Sousa Gomes e Solimar Oliveira Lima.

As atividades serão desenvolvidas através de estágios na sala do Núcleo, orientação e instrumentalização para elaboração de projetos, pesquisas de campo e bibliográficas, análises documentais, grupos de estudo e debates externos, participação em eventos acadêmicos e apoio psicossocial para os membros vítimas de racismo. Considerando a infra-estrutura disponível no IFARADÁ, a proposta de financiamento objetiva o fornecimento de bolsa-auxílio de pesquisa para dez alunos, previamente selecionados, e de dois coordenadores do projeto.

Esperamos que com essa proposta de ação afirmativa destinada à população universitária afrodescendente possamos ampliar as condições de permanência de afrobrasileiros carentes no Ensino Superior.

 

Políticas da Cor na Universidade do Tocantins

 

O projeto está vinculado ao Centro de Estudos Afro-Brasileiros do Tocantins e visa atividades de tutoria a estudantes de descendência afro-brasileira e indígena da Fundação Universidade do Tocantins. Objetiva dar condições infra-estruturais para a permanência de afro-brasileiros nos cursos por eles escolhidos garantindo, assim, a permanência de estudantes negros na Universidade. Pretende-se ainda aumentar as possibilidades de acesso a um programa de pós-graduação. Os cursos a serem abrangidos pelo projeto são, em potencial, História, Letras, Geografia e Biologia porque tais cursos reúnem um grande número de descendentes afro-brasileiros e indígenas.

Os estudantes selecionados irão participar de atividades de pesquisa em suas áreas de atuação, desenvolvendo projetos sob orientação de professores qualificados e, concomitantemente, freqüentarão curso de inglês. Os resultados esperados são a conclusão do curso de graduação - diminuindo a evasão escolar – e uma melhor qualificação para a disputa de vagas nos programas de pós-graduação.

 

Cor na Educação - Diversidade Étnica no Ensino Superior: Programa de Inclusão do Negro na Universidade do Estado de Santa Catarina

 

O Programa Diversidade Étnica no Ensino Superior Catarinense: Projeto de inclusão de negros e negras na Universidade do Estado de Santa Catarina visa desenvolver uma série de ações voltadas para o combate das desigualdades estruturais oriundas da discriminação étnica e racial que, por sua vez, sistematicamente, tem obstaculizado o acesso e permanência de populações não européias, em especial de origem africana, na educação superior.

O Programa será executado pelo Núcleo de Apoio Pedagógico/ Grupo de Trabalho Interculturalismo do Centro de Ciências da Educação com o apoio da Associação de Mulheres Negras Antonieta de Barros e Centro de Referência do Material Didático Afro-brasileiro e visa contribuir para a eliminação das desigualdades sociais entre negros/as e não negros/as implementando na referida instituição ações que favoreçam seu acesso e permanência no sistema universitário catarinense.

Voltado para a população afro-brasileira de Santa Catarina, o Programa é constituído de quatro sub- projetos:

1 – Educação e Cidadania – Diagnóstico da situação educacional das populações afro-brasileiras em Santa Catarina;

2 – Formando Educadores Negros / inclusão de professores(as) no curso de Pedagogia a Distância da UDESC;

3 – Acompanhamento Acadêmico / Oferecer acompanhamento acadêmico aos/as alunos/as afro-brasileiros matriculados na UDESC;

4 – Pré-Vestibular Comunitário Vocacionado para alunos negros e carentes.

Os sub-projetos 1 e 2 e 3 estão sendo implantados através do ingresso de 40 professoras no curso de Pedagogia a Distância e com a realização do 1º Seminário Estadual “Políticas da Educação para a população afro-brasileira em Santa Catarina.”

 

Cursinho Pré-Vestibular para Negros, Praticantes dos Cultos Afro-brasileiros e Pessoas Economicamente carentes

 

O projeto Cursinho Pré-Vestibular para Negros, Praticantes dos Cultos Afro-Brasileiros e Pessoas Economicamente Carentes é da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, em parceria com o Movimento Afrodescendente – MOCAMBO e Federação dos Cultos Afros-Brasileiros do Amapá – FICAB.

Este projeto tem como objetivo a qualificação de pessoas economicamente carentes, de negros e de praticantes dos cultos afros, para o ingresso nas Universidades Públicas nos Estados do Pará e do Amapá : UNIFAP, UFPA , UFAP ou UEPA.

A clientela deste projeto será formada por pessoas advindas das áreas urbanas das cidades de Macapá e Santana que comprovadamente sejam carentes e ainda os que se identifiquem como praticantes dos cultos afro-brasileiros como negros e negras.

O Cursinho funcionará em duas turmas com cinqüenta vagas em cada uma, apenas no período noturno e será realizado nas dependências da UNIFAP, espera-se com esta intervenção social , aprovação de 100% da clientela envolvida .

Espera-se ainda com este projeto, municiar esse segmento com informações de direitos humanos e identidade negra brasileira, na tentativa de desencadear uma prática reflexiva do seu papel de cidadão na sociedade; e contribuindo para a prática da produção intelectual, nas universidades, voltado para as questões raciais, de gênero, religiões e de cultura afro-brasileira .

 

Políticas de ação afirmativa na Universidade Federal Fluminense

 

O Projeto Políticas de Ação Afirmativa na Universidade Federal Fluminense tem como objetivo geral promover ações que alterem o quadro de desigualdades raciais no interior da Universidade Federal Fluminense por meio de políticas de ação afirmativa, provocadoras do acréscimo do percentual de ingresso e de permanência de negros no ensino ministrado pela instituição, com a respectiva diplomação em tempo hábil e com padrão de excelência.

Objetivamos ainda:

l Mobilizar a comunidade universitária com vistas à aprovação de um projeto de cotas para ingresso de negros na UFF.

l Estabelecer a articulação com os Programas de Extensão para acesso de estudantes à universidade e com os estabelecimentos públicos de nível médio de Niterói e São Gonçalo, visando a:

– intensificar as discussões sobre a condição do negro em educação e suas implicações na busca da cidadania e no acesso ao 3º Grau.

– analisar o concurso vestibular como critério de seleção para a universidade .

melhoria qualitativa da educação ministrada nos dois tipos de educação e o caráter provisório dos preparatórios para o 3o grau, a partir do fortalecimento da escola pública.

l Oferecer a estudantes negros que ingressaram na UFF, condições materiais necessárias à sua permanência e à conclusão do curso em tempo hábil.

l Realizar o acompanhamento do desempenho acadêmico de estudantes negros pobres de cursos de graduação com a paralela recuperação de possíveis deficiências constatadas, com vistas ao alcance de um padrão de excelência na sua formação.

l Possibilitar a construção da identidade negra dos estudantes sujeitos deste projeto, transformando-os em agentes multiplicadores das discussões e das ações transformadoras da condição do negro brasileiro.

Nosso público alvo é formado por alunos negros pobres dos curso de graduação de: Ciências Sociais, História, Serviço Social, Pedagogia, Enfermagem, Medicina, Direito e Engenharia.

 

Aulas Preparatórias de Química

 

 A partir de 1993, com a criação do Curso (noturno) de Licenciatura em Química, o Instituto de Química da UFRJ vem desenvolvendo atividades com setores tradicionalmente excluídos do Ensino Superior. Atualmente, este curso conta em seu quadro com, aproximadamente, 30% de estudantes negros ou pardos e dos formados 20% também são classificados neste grupo.

O presente projeto tem como objetivo aumentar o acesso e consolidar a permanência de membros de grupos excluídos do Ensino Superior, em particular, os afro-brasileiros carentes, através da realização de um Curso Pré-Vestibular, nas dependências do Instituto de Química da UFRJ. Como professores vão atuar os estudantes dos Cursos de Licenciatura em Química e Física, bem como estudantes de outras áreas da UFRJ, sob a orientação da equipe executora, formada por docentes desta instituição.

Os alunos, 50 ao todo, serão selecionados a partir de divulgação realizada nas comunidades situadas ao redor da Ilha do Fundão. As aulas serão ministradas nas dependências do Instituto de Química/UFRJ, de segunda a sexta-feira, no horário noturno, usando como motivação a interdisciplinaridade e o cotidiano. A partir do acompanhamento do processo de ensino, com uma infraestrutura bem organizada e uma motivação adicional, espera-se que o índice de evasão não ultrapasse os 10%, sabendo-se que a média de desistência nos cursos para carentes fica em torno de 60-70%. Espera-se que a aprovação no vestibular seja superior a 20%.

 

Passagem do meio: qualificação de alunos(as) negros(as) de graduação para pesquisa acadêmica na UFG

 

O Projeto Passagem do Meio – cujo nome é uma alusão ao trecho mais longo e de maior sofrimento da travessia do Atlântico pelos navios negreiros - objetiva aumentar as chances de permanência na universidade de alunos(as) afrodescendentes carentes do 1º ano e eventualmente do 2º ano de graduação dos cursos de Ciências Sociais, Comunicação, Educação, Geografia, História e Letras da Universidade Federal de Goiás. Para tanto, serão concedidas 36 (trinta e seis) bolsas de estudo - 18 (dezoito) no ano de 2002 e outras 18 (dezoito) no ano de 2003 – que funcionarão como um mecanismo de integração do(a) aluno(a) na vida universitária, de tal modo que possa competir em condições de igualdade com os(as) demais alunos(as) pelas bolsas oferecidas pela própria universidade: bolsas de monitoria, de iniciação científica e do PET. Além disso, o projeto pretende conceder 4 (quatro) bolsas para o cargo de Assistente de Pesquisa – 2 (duas) no ano de 2002 e outras 2 (duas) no ano de 2003 – para alunos(as) em final de curso (último ano) ou já formados(as) que estejam querendo se encaminhar para a pós-graduação.

O projeto pretende também criar um espaço regular para debates acerca de relações étnico-raciais e um embrião de um Núcleo de Estudos Afro-brasileiros na Universidade Federal de Goiás. Para tanto os(as) integrantes do projeto formarão grupos de estudo e de pesquisa, assim como organizarão fóruns de debate com pesquisadores(as) e ativistas negros(as) de projeção nacional.

Esperamos, com isso, auxiliar alguns(umas) alunos(as) afrodescendentes carentes a fazer a Passagem do Meio, isto é, superar as situações adversas encontradas na universidade – sobretudo a necessidade de ter que conciliar estudos com trabalho - e se transformar em alunos(as) tempo integral e conseqüentemente alcançar um perfil adequado para serem selecionados para as bolsas da própria universidade.

 

Projeto Àfojúbá: Curso Pré-vestibular para Negros e Carentes

 

 O Projeto ÀFOJÚBÁ - Pré Vestibular e Formação Cidadã para Afrodescendentes carentes no Estado de Alagoas, é uma iniciativa interinstitucional. Ele é coordenado pelo Núcleo de Estudos Afro Brasileiros – NEAB-UFAL, Pró Reitoria de Extensão – ProEx UFAL, Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais – SEPES AL, Instituto de Pesquisas Étnicas – IPE, Coordenação de Entidades Negras de Alagoas – CENAL, Casa de Cultura Britânica – CBB-UFAL, Associação de Moradores e Amigos do Reginaldo – AMAR, Associação de Amigos de São Francisco de Paula na Grota do Arroz e o Movimento Dando as Mãos.

O ÀFOJÚBÁ atenderá, numa experiência piloto, 50 alunos e alunas afrodescendentes oriundos(as) de escolas públicas, na cidade de Maceió.

O projeto visa possibilitar o acesso e a permanência de alunos e alunas afrodescendentes ao Ensino Superior, bem como, interferir na formulação de políticas públicas educacionais que contribuam na superação das desigualdades sócio-raciais e na construção de uma sociedade plural e democrática.

 

Ações afirmativas na UFMG

 

Este projeto tem por objetivo criar e implementar uma política de ação afirmativa destinada a jovens negros de baixa renda, regularmente matriculados nos cursos de graduação da UFMG, visando oferecer-lhes instrumental que lhes possibilite uma formação acadêmica de qualidade, a permanência bem sucedida na universidade, a entrada na pós-graduação e, simultaneamente, propiciar-lhes a ampliação da compreensão da questão racial na sociedade brasileira, a partir de uma proposta pedagógica voltada para valorização da cultura negra.

 

Programa de Ação Integrada: preeparando estudantes afro-brasileiros para o Ensino Superior

 

 O objetivo deste projeto, encabeçado pelo Grupo de Trabalho em Políticas Públicas sobre a Situação do Negro em São Carlos, do Instituto de Estudos Avançados da USP em São Carlos, é o de aprimorar a formação de alunos afrodescendentes de escolas públicas, o que pode lhes propiciar melhores chances de acesso à universidade pública de qualidade, contribuir para a sua qualificação profissional e auxiliar no processo de sua identificação cultural. Anseia-se, também, potencializar e ampliar as relações entre universidade e comunidade para a construção de políticas afirmativas.

Rompendo com o paradigma de modelo de “cursinho” como ação afirmativa eficiente, pretende-se construir um novo modelo de ação que atenda às especificidades dos beneficiários desta proposta, fornecendo o capital cultural necessário para que se alcance os objetivos acima citados. Isto será feito, estrategicamente, através das seguintes ações:

- formação complementar básica inter-disciplinar de alunos dos 2o e 3o anos do Ensino Médio (que almeja a construção de um conhecimento mais integrado), e de um curso de informática e de inglês, executados pelo Cursinho Popular Palmares, do Centro Acadêmico Armando Salles de Oliveira, com apoio do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) e do Centro de Divulgação Científica e Cultural (CDCC), todos da USP/São Carlos. Paralelamente, estruturar-se-á um programa de formação de professores para implementar e difundir este novo modelo;

- atividades culturais orientadas pelo Fórum de Entidades Negras de São Carlos “João Francisco” e pelo Centro Cultural Negro Municipal de São Carlos, objetivando manter a coesão e motivação dos alunos durante os 2 anos do curso e diminuindo as possibilidades de desistências. Ações de esclarecimento e o envolvimento das famílias são considerados pontos básicos para o sucesso do programa;

- atividades de acompanhamento durante os dois anos de atividades bem como depois da entrada dos alunos na universidade, visando um melhor entendimento das dimensões envolvidas no processo de acesso e da permanência na universidade. Estas atividades serão executadas sob coordenação do IEA-SC e do Centro Cultural Negro Municipal de São Carlos.

Este projeto beneficiará 30 alunos afrodescendentes de escolas públicas de São Carlos. Espera-se que os participantes melhorem seu rendimento escolar, ingressem na universidade pública, ampliem sua qualificação profissional e se compreendam como sujeitos na construção de sua comunidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Documento 8: folder do Seminário do Fórum de Cursos Populares Negros

 

 

 

 

 

 

 

Dia 24 de Janeiro - 18:00h   Palestra: Cotas e estratégias de permanência dos estudantes negros na universidade.     25 de janeiro – 09:00h   Palestra: Papel dos Quilombos Educacionais na formação de quadros para o Movimento Negro Grupos de trabalho – 10:00h   Local: Auditório do Campus das Dorotéias – UCSAL Av. Leovigildo Filgueiras, nº- 270 / Garcia      FÓRUM DE QUILOMBOS EDUCACIONAIS DO ESTADO DA BAHIA